Em se tratando de adoção à brasileira (em que se assume paternidade sem o devido processo legal), a melhor solução consiste em só permitir que o pai adotante busque a nulidade do registro de nascimento quando ainda não tiver sido constituído o vínculo de socioafetividade…

Recivil participa da entrega final de documento ao Ministério da Justiça. Novo modelo nacional prevê a uniformização nacional da atividade registral.

 Tribunal a quo, em embargos de declaração, decidiu que, no divórcio direto, a continuação do uso do nome de casada pela mulher constitui uma faculdade. Ademais, como assinalado na ementa do acórdão impugnado, a ora embargada foi casada durante 45 anos e, já com 70…

A Secretaria de Cidadania está com inscrições abertas para casais que moram em Trindade, Aparecida de Goiânia e Jussara, e querem legalizar sua situação civil. As cerimônias coletivas vão ser realizadas a partir de maio. Com o Legalização Civil, o governo do Estado cobre todas…