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Arpen-Brasil apresenta propostas de desjudicialização do Registro Civil ao Grupo Interministerial
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), por meio de seu Procurador para Assuntos Nacionais, José Emygdio de Carvalho Filho, entregou na manhã desta quinta-feira (30.10), ao Grupo Interministerial formado pelo Governo Federal, coordenado pela Secretaria da Reforma do Judiciário e Casa Civil,…
Equipe de Projetos Sociais do Recivil recebe mais dois novos parceiros em reunião no Sindicato
No dia 24 de outubro, a equipe dos Projetos Sociais do Recivil, coordenada por Maria Cecília Duarte, recebeu na sede do Sindicato a Dra. Judith Viegas, que faz parte da Comissão do Projeto Resgate da Cidadania da OAB Mulher e o Dr. Leonardo Sampaio, da…
Sistema de selo digital será implantado nas serventias extrajudiciais do Mato Grosso
O novo sistema de Selo de Controle Digital foi apresentado aos representantes dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Mato Grosso que participaram do evento Conheça o Selo Digital, realizado nesta sexta-feira (24/10) na Escola dos Servidores do Poder Judiciário do Estado, em Cuiabá. O…
Artigo – Famílias Simultâneas: Uniao Estável e Concubinato
Artigo – Famílias Simultâneas: Uniao Estável e Concubinato • 1. INTRODUÇÃOA idéia tradicional de família, para o Direito brasileiro, era aquela que se constituía pelos pais e filhos unidos por um casamento regulado pelo Estado. A Constituição Federal de 1988 ampliou esse conceito, reconhecendo como…