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Pleno do TJAL aprova projeto que facilita registro civil
O pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) aprovou nesta quarta-feira (05/11) resolução que institui o Programa de Registro Integral, criando os projetos denominados Centrais de Registro de Nascimento e Núcleo de Promoção da Filiação. O núcleo prevê o registro de crianças que vivem em…
Seguro e indenização por acidente de trabalho não entram na partilha de bens do casal
Na dissolução de uma sociedade conjugal ou de união estável, a partilha de bens refere-se ao patrimônio comum formado pelo casal, não se computando indenizações percebidas a título personalíssimo por quaisquer dos ex-companheiros. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por…
III Congresso Estadual – Dr. Antônio Herance confirma presença como palestrante
No dia 23 de novembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do Dr. Antônio Herance Filho, como palestrante do III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. Dr. Herance ministrará a palestra sobre Contabilidade e o Registro Civil, às…
Recivil realiza 5ª Etapa da Caravana da Assistência Social
Entre os dias 4 a 10 de novembro, a equipe de Projetos Sociais do Recivil estará em cinco cidades mineiras executando a 5ª Etapa da Caravana da Assistência Social, projeto realizado pelo Sindicato em parceria com a Sedese, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Durante…