Em meio a disputas travadas no Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado do Maranhão tenta cumprir a Resolução nº 80 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a extinção de todos os cargos ocupados por tabeliães não concursados em cartórios extrajudiciais. A Associação dos…

Velhos donos de cartórios estão se negando a entregar os livros onde são registradas as escrituras para os novos donos, aprovados em concurso público feito pelo Tribunal de Justiça. Clique aqui e veja a matéria completa.   Fonte: Jornal da Globo    

LISBOA (Reuters) – O Parlamento português aprovou nesta sexta-feira um projeto que legaliza os casamentos homossexuais, o que o primeiro-ministro, José Sócrates, disse ser um passo histórico na luta contra a discriminação no país. O governo socialista, que tem minoria no Parlamento, aprovou o projeto…

Pouco divulgado pelos jornais e entre advogados, em vista de uma certa implicância em se aceitar a novidade, a Lei 11.441/2007 trouxe grandes inovações para o Direito de Família e o Direito das Sucessões, que passou a admitir que separações, divórcios e inventários sejam feitos…