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Restauração do acervo do Cartório de São Luiz do Paraitinga já apresenta resultados
Até agora, 25 dos quase 160 livros que compõe o acervo do Registro Civil de São Luiz do Paraitinga já foi restaurado. Trabalho deve durar ainda mais uma semana.O trabalho de restauração do acervo do cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São Luiz…
CCJ vota projeto que facilita adoção de órfãos
Projeto que facilita a adoção de órfãos abandonados ou desabrigados poderá constar da primeira pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2010. O texto, que já constava da pauta de votações da comissão em dezembro do ano passado, desburocratiza, barateia…
TJMG adota nova versão do Projudi
Desde o dia 29 de dezembro de 2009, já está funcionando a nova versão do Sistema CNJ de tramitação de processos judiciais digitais (Projudi 1.10), desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Sistema…
Lei nº 18.711 – Altera as Leis 14.313, de 19 de junho de 2002, 15.424, de 30 de dezembro de 2004, e 16.318, de 11 de agosto de 2006
LEI Nº 18.711, DE 8 DE JANEIRO DE 2010. Altera as Leis ndeg. 14.313, de 19 de junho de 2002, ndeg. 15.424, de 30 de dezembro de 2004, e ndeg. 16.318, de 11 de agosto de 2006. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,…