Quase 40 Oficiais participaram do curso realizado em Pirapora, após pedido dos diretores da região, e aprenderam como gerar as certidões pelo Cartosoft já nos padrões dos novos modelos.

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende lançar no primeiro semestre deste ano uma campanha nacional pela paternidade responsável. O objetivo é identificar os pais que não reconhecem seus filhos e estimular que assumam as suas responsabilidades, contribuindo para o desenvolvimento das crianças….

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6071/09, do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que fixa em 10 anos, após a maioridade civil (18 anos), o prazo de prescrição para a ação de investigação de paternidade. Hoje vigora decisão do Supremo Tribunal Federal que define como…

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou nesta terça-feira, (12.01), a reunião ordinária do mês de janeiro. Na ocasião foram definidos os valores do ressarcimento dos atos gratuitos praticados no mês de dezembro…