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A Emenda Constitucional n.º 66/2010 e a Nova Regra do Divórcio
A contemporaneidade do Direito Civil conduz-nos a buscar um ponto de partida para melhor compreensão de sua evolução que, inexoravelmente, tem seu marco mais importante no estudo dos princípios e valores que emanam do texto da Carta Política de 1988. Com espírito mais humano, em…
Sul de Minas recebe equipe de projetos sociais
Municípios de Andradas e Caldas recebem mutirão da Cidadania
Oficiais mineiros recebem estabilidade no serviço público estadual
Quatro oficiais registradores do Estado de Minas Gerais receberam do Tribunal de Justiça do Estado declaração de estabilidade no serviço público estadual.
Projeto estagnado na Assembleia adia solução para cartórios
Este mês, completa-se um ano do trâmite, na Assembleia Legislativa (AL), do Projeto de Lei 18.324/2009 que objetiva privatizar os 1.549 cartórios extrajudiciais da Bahia. Parado há seis meses, desde que foi retirado da pauta de discussões em abril, por conta das eleições, o projeto…