Blog

Concurso oferecerá 454 vagas para cartórios no Ceará 

A seleção das delegações será apenas em Fortaleza e prevê 304 oportunidades para ingresso A desembargadora Sérgia Miranda, presidente da comissão examinadora do concurso para provimento de vagas em cartórios cearenses, definiu o edital que oferece 454 vagas para delegações de serventias extrajudiciais (cartórios) de…

Leia mais
Blog

Jurisprudência TJ-RS – Incidente de Inconstitucionalidade. Família. União Estável. Sucessão – Não equiparação ao casamento 

EMENTA INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. SUCESSÃO. A Constituição da República não equiparou a união estável ao casamento. Atento à distinção constitucional, o Código Civil dispensou tratamento diverso ao casamento e à união estável. Segundo o Código Civil, o companheiro não é herdeiro necessário….

Leia mais

Chat