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Iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos está entre as vencedoras do 15º Inovação na Gestão Pública Federal
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) anunciam, na próxima segunda-feira (25), no auditório do MP, a partir das 14h, a classificação das ações premiadas no 15º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. Além do anúncio,…
TJAL mantém decisão que garante a menor pensão por morte da tia
Decisão da desembargadora Nelma Padilha está publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta (15) A desembargadora Nelma Torres Padilha, presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve decisão de primeiro grau que reconheceu o direito de uma menor a receber pensão…
O Direito de Família e as uniões homoafetivas
A expressão homoafetividade apareceu pela primeira vez em 2000, no livro União homossexual, o preconceito e a Justiça, da advogada Maria Berenice Dias. Ainda não chegou aos dicionários, mas está presente nas disputas judiciais relacionadas à união estável e duradoura de duas pessoas, não importa…
Novos cartórios previstos para cidades do Mato Grosso
Com o objetivo de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional na área extrajudicial, que abrange os serviços notariais e registrais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso elaborou um anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de novos cartórios nas três comarcas de Entrância…