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Jurisprudência do STJ – Exoneração – Alimentos – Maioridade – Ônus – Prova
EXONERAÇÃO. ALIMENTOS. MAIORIDADE. ÔNUS . PROVA. Trata-se, na origem, de ação de exoneração de alimentos em decorrência da maioridade. No REsp, o recorrente alega, entre outros temas, que a obrigação de pagar pensão alimentícia encerra-se com a maioridade, devendo, a partir daí, haver a demonstração…
Argentina promoverá lei que permite mudança de sexo
ARGENTINA – O governo da presidente Cristina Kirchner está promovendo um projeto de lei que permitirá que qualquer pessoa maior de idade na Argentina possa fazer uma operação cirúrgica para a mudança de sexo no sistema público de saúde. O plano é que a pessoa…
Deputado Jean Wyllys fala sobre o casamento civil homoafetivo
O principal resultado da decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer o direito de união estável entre casais homossexuais foi oferecer proteção do Poder Judiciário a esses casais. Mas o fato é que esse tipo de união ainda permanece sem o amparo de uma lei,…
Aviso nº 43/CGJ/2011 – CGJ-MG publica aviso sobre a nova redação atribuída pela Lei nº 19.414/10 ao artigo 20 da Lei nº 15.424/04
AVISO Nº 43/CGJ/2011 O Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, consoante o disposto no art. 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações da Lei Complementar nº 85, de 28 de…