Tramita na Câmara dos Deputados um projeto que visa a atualização do Código Civil. O Projeto de Lei 699/11, cuja autoria é de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), tem como objetivo incluir dispositivos legais que auxiliem o cidadão em temas como: o direito do embrião,…

Morosidade no atendimento, falta de padronização com relação a prazos para entrega dos serviços, dificuldade de acesso em virtude da concentração dos estabelecimentos em áreas centrais da Capital, tratamento desigual entre clientes. Essas foram algumas das reclamações apresentadas contra os cartórios de Belo Horizonte, em…

Parceria entre o Recivil e o Sinoreg-ES permitirá que registradores civis capixabas utilizem o Cartosoft que já está adaptado para atender as normas locais, principalmente a de utilização do selo digital.

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO DE SONEGADOS – OMISSÃO DE BENS PELA HERDEIRA/INVENTARIANTE – AUSÊNCIA DE DOLO NA OCULTAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE SONEGAÇÃO – DIREITO DE USO E GOZO DE JAZIGO – SOBREPARTILHA CABÍVEL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE – A simples omissão…