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Dona de casa tem direito a pensão da companheira
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo manteve, nesta terça-feira (24), a decisão que reconheceu o direito à pensão previdenciária a uma dona de casa que comprovou união estável homoafetiva com uma escrivã da Polícia Civil já falecida. O recurso contra…
Artigo – Namoro ou união estável? – Por Cristiana Sanchez Gomes Ferreira
Por Cristiana Sanchez Gomes Ferreira: advogada (OAB/RS nº 80.461) Muitos casais têm a seguinte dúvida: a relação entre eles é meramente um namoro ou configura uma união estável? E, afinal, no quê esta diferença se faz importante? Hoje em dia não cabe ao casal batizar…
CPI acompanha investigações sobre adoção de brasileiros adultos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara que investiga o tráfico de pessoas acompanha atentamente o desenrolar das apurações sobre a adoção de brasileiros adultos por pais europeus. De acordo com reportagem do jornal Correio Braziliense, pelo menos 75 ações dessa natureza foram ajuizadas…
Pai de 80 anos reconhece a filha de 62 em São Luís
Sabendo que nunca é tarde para reconhecer um filho, o maranhense José de Ribamar Calvert, de 80 anos, aproveitou a oportunidade, na última semana, para colocar seu nome no registro de nascimento da filha, Irene Nascimento, dentro do posto intitulado “Reconhecer é Amar”, do Tribunal…