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Clipping – O que diz a lei – Direito de Família – Ação para herança desconhecida – Separação – Direito ao uso de nome de ex-cônjuge – Jornal Estado de Minas
O que diz a lei – direito de família Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Sobrepartilha Ação para herança desconhecida Minha irmã…
Gêmeos têm registro de nascimento com nomes de duas mães
O juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos da capital, deferiu hoje (26), requerimento ordenando a averbação nos assentos de nascimento de gêmeos para constar na certidão de nascimento o nome de duas mães. F.B e W.M.P. ajuizaram ação declaratória de…
Homem que não comparece a 6 exames de DNA tem paternidade presumida
Um jovem ajuizou uma ação de reconhecimento de paternidade contra seu suposto pai, na comarca de Joinville. Contudo, após quase dez anos, somente tentativas frustradas de realização do exame de DNA. Na sentença, a magistrada entendeu que o réu estava postergando a demanda e o…
Dia do Pai Presente vai promover mutirões de reconhecimento de paternidade em cinco Comarcas do Interior do Pará
A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que tem a frente a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia, acerta os últimos detalhes para o mutirão do “Dia do Pai Presente”, que será realizado no próximo dia 4 de agosto, nas…