Por unanimidade de votos, os integrantes da 3ª Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível de Goiânia mantiveram decisão da comarca de Carmo do Rio Verde impedindo a adoção, por procuração, de Girleno Nascimento de Abreu pela britânica Lúcia Moraes Moreira. O relator do caso, desembargador…

O funcionário de um cartório extrajudicial de Taguatinga foi punido com suspensão por haver discriminado  uma deficiente visual. A medida, aplicada pelo tabelião, foi resultado de uma reclamação colhida pela Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e encaminhada a sua…

A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que reconheceu a paternidade e estabeleceu a obrigação de pagamento de pensão mensal no valor de meio salário mínimo, arbitrada em desfavor de um advogado – que atuou em causa própria. A apelação teve por…

O acesso às políticas públicas é o principal benefício que a emissão de documentos básicos proporciona aos índios, dentro do Programa Cidadania, Direito de Todos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual tem o objetivo de possibilitar acesso a esses papéis, bem como registros…