Os documentos a que se refere este aviso deverão ser entregues entre 24 a 28 de setembro de 2012 exclusivamente no protocolo na EJEF, localizada na Rua Guajajaras, 40, 19º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, das 9h às 11h30min ou das 13h30min às 16h30min.

O Momento Recivil exibido neste domingo (09.09) entrevistou a subsecretária de Projetos Especiais de Promoção Social de Minas Gerais, Maria Albanita Roberta Lima, que falou do novo convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e o Recivil: o Mutirão da Cidadania….

Tramita na Câmara proposta que obriga pessoas divorciadas ou viúvas a fazerem testamento antes de se casarem novamente. Conforme o Projeto de Lei 3836/12, do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), a disposição de bens na forma de testamento é condição essencial à nova união. O projeto…

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – REGISTROS PÚBLICOS – ASSENTAMENTO DE ÓBITO -INCLUSÃO DO NOME DE FILHO PRÉ-MORTO – MEDIDA COMPATIVEL COM A FINALIDADE DO SISTEMA DE REGISTROS PÚBLICOS – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO – Restando comprovado que o falecido, além dos filhos…