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Artigo – Análise acerca da inconstitucionalidade da sucessão do companheiro em face de sua concorrência com colaterais – Por Mila Pugliesi Cardozo e Udine Antônio Brandão Cardoso
Mila Pugliesi Cardozo: Graduanda do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Estácio de Sergipe – ESTÁCIO FaSe, Técnica Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Udine Antônio Brandão Cardoso: Graduado do Curso de Bacharelado em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT, Advogado…
Mulher não prova união estável com homem que teve sexualidade questionada
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Içara que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de união estável formulado por uma mulher após a morte do suposto companheiro. Segundo a família do falecido, este era homossexual e apenas amigo…
Walsir Edson Rodrigues Jr. é presença confirmada no VI Congresso
O VI Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais contará com a presença do advogado e doutor em direito processual, Walsir Edson Rodrigues Jr. Walsir possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (1996), mestrado em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica…
CGJ-MG avisa extravio de 28 selos tipo Reconhecimento de Firma do 6º Tabelionato de Notas de Goiânia
Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos autos do Processo nº 58.771/2012, publica-se o Aviso da Corregedoria- Geral de Justiça do Estado de Goiás, para conhecimento dos Juízes de Direito, Notários, Registradores e demais interessados:…