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Novidades da área jurídica são debatidas durante curso em Curvelo
Evento realizado pelo Recivil reuniu cerca de 20 pessoas da região, que acompanharam as orientações da instrutora Joana Paula Araújo e da advogada Marcela Cunha.
Legislação que tira propriedade de imóvel de cônjuge que abandona lar cria polêmica
Vem sendo alvo de críticas de juristas a mais nova modalidade de usucapião – direito de adquirir propriedade de um bem, geralmente imóvel, após sua posse durante determinado tempo. Trata-se do chamado usucapião familiar, aprovado pelo Congresso há pouco mais de um ano, que garante…
Proposta da CGJ-MT prevê 16 serventias para Cuiabá
Proposta da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) prevê a subdivisão das sete serventias existentes em Cuiabá que acumulam os serviços de tabeliãs e oficiais de registros. Pela nova composição sugerindo a descentralização, a capital passará a ter 16 serventias. O tema foi discutido…
Recivil realiza 78ª edição do Curso de Qualificação em Patos de Minas
Oficiais da região se reuniram para debater a prática dos atos do RCPN