Siga nossas redes sociais
Divulgado anteprojeto de lei de Revisão da Organização e Divisão Judiciárias
A Comissão de Organização e Divisão Judiciária aprovou nesta segunda-feira (15/07/13) o Anteprojeto de Lei Complementar que altera Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais. O arquivo está disponível para consulta em Documentos e Editais. Também foi disponibilizado um quadro…
Emenda do divórcio direto completa três ano
No último dia 13 de julho, a Emenda Constitucional 66/2010, que instituiu o divórcio direto, completou três anos. A medida facilitou a vida de milhares de pessoas que puderam dissolver o casamento sem ter que esperar entre um ou dois anos. Antes da promulgação da…
TJRN disponibiliza certidões de tutela, curatela e de interdição
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) passa a oferecer à população uma nova ferramenta para agilizar procedimentos de ações cíveis que envolvam questões de interdição, curatela e tutela. Uma parceria da Corregedoria-Geral de Justiça com o Departamento de Sistemas e Projetos,…
Projeto garante aos pais direito a registrar nome de natimorto
Atualmente, consta na certidão apenas o nome dos pais e a data de óbito. O Projeto de Lei 5171/13 estende aos natimortos (feto que morre dentro do útero ou durante o parto) o direito a registro com nome e sobrenome. De acordo com o autor,…