O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, empossou no dia 05/08 os membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (SINRIC). O órgão é responsável pelo funcionamento e gestão do Sistema que vai implementar um único número de identificação para todos…

O Ministério da Justiça deve iniciar até o fim do mês um debate público para uma nova proposta de marco regulatório para a proteção de dados pessoais no Brasil. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (11) no Rio de Janeiro pela secretária de…

O Curso de Cartosoft e Informática marcado para acontecer nos próximos dias 21 e 22 de agosto na cidade de Januária-MG foi cancelado. Uma nova data será marcada posteriormente.

A lei municipal que institui o casamento comunitário foi criada em 25 de março de 2009 e alterada um ano depois em 23 de março de 2010.   O Casamento Comunitário em Sorriso, previsto para acontecer na semana da família, realizada de 09 a 18 de…

São Paulo, 12 (AE) – Decidir com quem vai morar o herdeiro é um capítulo de peso na vida de casais que chegam ao fim de um relacionamento. É praxe a mãe ter a guarda e o pai, o direito a visitas nos fins de…

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, avalia que nos próximos 15 dias o Judiciário estadual terá pronta a listagem com todos os cartórios vagos no Estado que serão objeto de concurso público. Segundo uma primeira listagem, feita…

A partir do próximo dia 18, a Califórnia permitirá o casamento de homossexuais. Um juiz federal decidiu nesta quinta-feira (12/8) pela retomada da união gay depois de revogar na semana passada sua proibição naquele estado. A informação é do portal Terra. O juiz Vaughn Walker…

A pena de notários e de oficiais de registro que, no exercício irregular do ofício, facilitarem o envio de criança ou adolescente para o exterior sem observar as formalidades legais ou com o objetivo de ter lucro poderá ser agravada em um terço. Atualmente, a…

O titular de registro de imóveis empossado antes da Constituição de 1988 não tem direito adquirido ao regime previdenciário estadual. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso de um oficial de registros públicos que pretendia receber,…

Trabalhadores contratados pela titular do 14º Cartório Cível de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, se viram numa situação difícil com a extinção do contrato de trabalho pelo falecimento da contratante. O fato, ocorrido em abril de 2003, gerou uma reclamação que chegou ao…