Os cartórios de registro civil poderão usar a internet para enviar todos os meses ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a relação de óbitos ocorridos no mês anterior. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 7342/10, do Senado, em tramitação na Câmara. O…

A SERJUS-ANOREG-MG, através da ESNOR – Escola Superior de Notários e Registradores – abriu as inscrições para o curso preparatório a distância para concurso público dos Serviços Notariais e Registrais. O curso completo terá aproximadamente 208 h/a e preparará o candidato para a prova objetiva através…

Ocorreu hoje, às 10h30, no auditório do anexo I do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a reunião pública do Concurso de Ingresso para Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais. O encontro objetivava prestar esclarecimentos aos candidatos…

A Corregedoria Geral de Justiça avisa aos magistrados e senhores notários e registradores do Estado de Minas Gerais que foi aberta a conta nº. 890.000-0 (“Receitas do Serviço Público Judiciário – Serviços Extrajudiciais”), agência nº. 1615-2 (“Setor Público BH”), Banco do Brasil, exclusivamente para os…

AAssociação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg-SP) impetraram Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Corregedor Nacional de Justiça que estabeleceu teto de rendimento para os substitutos…

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta segunda feira (09/08), o projeto Pai Presente, com a publicação do Provimento 12 que estabelece medidas a serem adotadas pelos juízes e tribunais brasileiros para  reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país…

O Instituto Nacional de Identificação (INI) da Polícia Federal pretende emitir, até o final do ano, de 100 mil a 200 mil registros de identidade civil (RIC), a nova carteira de identidade equipada com um chip que vai permitir ao cidadão exercer todos os seus…

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL -RETIFICAÇÃO ­REGISTRO DE NASCIMENTO -TRANSEXUAL -CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO REALIZADA -ALTERAÇÃO DO NOME ­POSSIBILIDADE -RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ­EXPOSIÇÃO A SITUAÇÕES VEXATÓRIAS E HUMILHANTES -ALTERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DO SEXO -IMPOSSIBILIDADE ­PRECEDENTES Apelação Cível n° 1.0024.07.769997-3/001 -Comarca…

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA RECOMENDAÇÃO Nº 13/CGJ/2010 Considerando que, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, “a Corregedoria-Geral de Justiça tem funções administrativas, de orientação, de fiscalização e disciplinares, a serem exercidas…

No Dia dos Magistrados, celebrado ontem pela esfera do Poder Judiciário em todo o País, a população não conseguiu atendimento nos cartórios, tabelionatos e fóruns da capital baiana, por conta da paralisação da categoria. O professor Edvaldo Loiola de Brito, 39 anos, aproveitou o recesso…