Registro civil ganha semana especial
Entre os dias 17 e 21 de novembro será realizada em todo o país a Semana Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento. A intenção é que todos os Tribunais de Justiça e Cartórios de Registro Civil participem de um mutirão para erradicar a...
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Artigo – Modificação do Regime de Bens no Casamento – Por Luciano Lopes Passarelli
Modificação do Regime de Bens no Casamento – Aspectos Gerais e Reflexos no patrimônio Imobiliário do Casal Por Luciano Lopes Passarelli: Foi o segundo colocado no concurso de trabalhos científicos do II Congresso Paulista de Direito de Família. É Mestre em direito civil (PUC-SP)....
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Provimento 184/CGJ – Altera o caput do art que regulamenta a conversão da união estável em casamento
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA PROVIMENTO Nº 184/CGJ/2008 Altera o caput do art. 1º do Provimento nº 133, de 21 de março de 2005, que regulamenta a conversão da união estável em casamento. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das...
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PCA – Desconstituição de atos de delegação de serviços notariais e registrais – Voto relator
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 200710000003683 RELATOR : Conselheira ANDRÉA MACIEL PACHÁ REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS ASSUNTO : DESCONSTITUIÇÃO DOS ATOS DE DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO PRATICADOS APÓS O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO...
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Encontro Regional de Notários e Reg. Minas Gerais
Publicado em: 22/06/2006 No dia 30/06 , sexta-feira, acontecerá o Encontro Regional de Notários e Registradores em Minas Gerais. Confira a programação: 20:00 – Abertura Oficial – Unimontes – Auditório do CCBS – Centro de Ciências Biológicas da Saúde 20:30 às 21:30 – Palestra (Tema a...
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Concurso para cartórios deve ser feito em seis meses no Piauí e Pará
O Piauí e o Pará têm seis meses para fazer concurso para titulares de cartórios notariais e de registros. O prazo foi fixado pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo levantamento do CNJ, nos dois estados há vagas abertas...
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Supremo recebe ADI proposta pela Anoreg-BR contra lei fluminense sobre emolumentos
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3704), com pedido de liminar, contra norma do Estado do Rio de Janeiro que incluiu 5% das custas judiciais e dos emolumentos extrajudiciais recebidos pelos notários e registradores como receita...
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Encontro regional é realizado em Jequitinhonha
Contando com a presença de 18 convidados o quarto encontro foi realizado no dia 16 de julho na cidade de Jequitinhonha.
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Combate ao sub-registro terá projeto de comunicação no Maranhão
A comissão que coordena o projeto de erradicação do sub-registro no Estado se reuniu nesta segunda-feira (8) no Viva Cidadão no João Paulo. O principal objetivo do encontro foi discutir projeto de comunicação voltado a divulgar ações executadas em municípios do interior, no sentido de...
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Serjus divulga estudo sobre a uniformização de procedimentos sobre a Lei 11.441/07
Em reunião realizada na sede da OAB-MG, no dia 19 de janeiro, com a finalidade de discutir e uniformizar procedimentos notariais para a aplicação uniforme em todo o Estado de Minas Gerais, pelos Tabelionatos de Notas, da recente Lei Federal n. 11.441, de 04 de...
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