Indenização – Extinção da ação decorridos mais de cinco anos após a ocorrência do alegado erro na certidão do nascimento do autor – Apelo não provido Poder Judiciário Tribunal de Justiça de São Paulo AcórdãoVistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível sem revisão…

  Em uma solenidade comunitária realizada ao final da tarde de ontem, 28, no ginásio do Colégio Marista São Francisco, 51 casais receberam a união oficial, no civil e no religioso, de forma gratuita. O casamento, destinado a pessoas de baixa renda, foi prestigiado por…

Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP. VOTO Nº: 9136 APELAÇÃO Nº: 356.838-4/0-00 COMARCA: JAÚ APELANTE: A.F.(AJ) APELADO: O.C.S (AJ) Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato – União estável – Lei nº 9278/96, no seu artigo 5º, com todas as letras, estabelece que:…

Vigésimo Encontro Regional promovido pelo Recivil, desta no norte de Minas Gerais, debate assuntos primordiais do Registro das Pessoas Naturais no Estado.

Até 2012, todos os novos processos que ingressam na Justiça brasileira – cerca de 20 milhões por ano – devem ser exclusivamente em meio eletrônico. Esta é a meta perseguida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de modernizar e agilizar o Judiciário…

Foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira provimento da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre no.02/2007 , que institui as normas a serem observadas para lavratura de Escrituras Públicas de Separação, Divórcio, Inventário e Partilha.O provimento do Corregedor-Geral da Justiça do…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital n. 02/2007 3ª Publicação (por extrato) O Desembargador Antônio Hélio Silva, 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas…

Os pedidos feitos pelo Recivil na Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante a audiência pública realizada em novembro de 2007, para que comunidades tradicionais do Estado tenham acesso à documentação civil básica foram atendidos. Nesta quinta-feira (17.01), foi publicada no Diário Oficial do Estado…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7230/06, do deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que aumenta de 15 dias para 6 meses o prazo para registro de nascimentos. O limite é ampliado de três meses para um ano se a residência dos pais ou o local…

No município de Monte Azul, o atendimento foi feito na Secretaria Municipal da cidade, local onde a equipe foi recebida pelo oficial Divino de Freitas, que trabalhou durante todo o evento na emissão de segundas vias de certidões. A secretária de Assistência Social, Dilma Luíza…