Corregedores-gerais de Justiça de todo o país vão se reunir por dois dias no Rio de Janeiro, a partir desta quinta-feira (20/4). O objetivo é discutir experiências comuns e adaptá-las à realidade de cada estado.Depois da abertura do encontro, que será feita pelo presidente…

Contando com a presença de 32 convidados o terceiro encontro foi realizado no dia 25 de junho na cidade de Lambari.

A carteira da OAB não terá mais prazo de validade. A decisão é do Pleno do Conselho Federal da Ordem, que prorrogou o prazo de vencimento das carteiras dos advogados até que seja implantado o novo modelo – que também não precisará de renovação. O…

Foi realizada hoje, 19 de janeiro, na Sede da OAB/MG, uma reunião para discutir aspectos práticos e doutrinários da nova Lei 11.441/2007, que altera o Código de Processo Civil e possibilita a realização de inventário, partilha, separação e divórcio diretamente nos Cartórios de Notas. “A…

Esta quinta-feira (11.01) foi especial e de grande importância para registradores e notários do Rio Grande do Sul. Foi instalado no estado o Fundo Notarial e Registral (Funore), um direito que vinha sendo reivindicado há muitos anos pela categoria com o objetivo de ressarcir os…

RIO – O número de divórcios cresceu 7,7% de 2005 para 2006, passando de 150.714 para 162.244 em todo o país, segundo informou ontem o IBGE (Instituto de Geografia e Estatística). Os dados fazem parte das Estatísticas do Registro Civil, com informações levantadas nos cartórios…

O Projeto de Lei 1817/07, do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), acaba com a exigência de que pessoa enganada tenha de, ela mesma, dar queixa de outra que a tenha induzido a erro ou ocultado impedimento para se casar. A proposta permite que representante legal ou…

Todos somos iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Esse é o princípio da igualdade constitucional que impede o preconceito e a discriminação. O Brasil tem como objetivo fundamental a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem ou quaisquer outras formas…

por Paulo Roberto Gaiger Ferreira As alterações recentes introduzidas pela Lei 11.441/07, que trouxe a possibilidade da realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual em tabelionato de notas, têm sido objeto de inúmeras consultas nestes primeiros meses do ano, por parte de interessados…