O “Revista Justiça”, às 11h da manhã, vai esclarecer como é feito o processo de separação e divórcio de brasileiros que residem em outros países. O programa vai reunir especialistas no tema. Às 7h, o “Hora Legal” traz as primeiras informações do dia, além de…

Redução de tempo na tramitação de processos e de custos com tinta e papel. Esses são os principais benefícios que o Sistema CNJ de Processo Eletrônico, o Projudi, trouxe para o Poder Judiciário. Em Minas Gerais, além dessas vantagens, o Sistema está contribuindo, também, para…

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO – ALTERAÇÃO DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO – NOME DE SOLTEIRA DA MÃE APÓS A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DOS PAIS CONVERTIDA EM DIVÓRCIO – IMPOSSIBILIDADE – CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. – De acordo com a Lei 6.015/73, os dados constantes da certidão de…

A Lei n.º 11.441/2007 alterou dispositivos do Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa, ou seja, extrajudicial. Foram, mais precisamente, alterados os artigos 982, 983, 1.031 e 1.124-A do Código de processo Civil (Lei…

DIMA 2Por ordem do Exmo. Sr. Desembargador GILBERTO PASSOS DE FREITAS, Corregedor Geral da Justiça, publicam-se a manifestação do Grupo de Estudos instuído pela Portaria CG 01/2007 e a decisão proferida ao cabo dos trabalhos.Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça, Desembargador GILBERTO PASSOS DE FREITAS:…

Somente o pai tem legitimidade para contestar a paternidade do filho por meio de ação negatória, restando aos demais interessados apenas a via da anulatória quando o ato de reconhecimento não for juridicamente válido. A decisão, por maioria de votos, é da 1ª Câmara Cível…

A Anoreg – Associação de Notários e Registradores do Brasil ajuizou Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal contra o Provimento 612/98 do Conselho Superior da Magistratura de São Paulo. O ato prevê a realização de concurso para remoção de notários. Segundo…

Projeto de Lei.

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOSSERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 001/2005De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio Silva,…

PORTARIA N. 01, DE 02 DE MARÇO DE 2008. Dispensa e nomeia Desembargadores da Comissão Examinadora do Concurso de Ingresso, de Provas e Títulos, para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital n. 01/2007. O Segundo…