A Vara da Infância e Juventude de Contagem, em parceria com o Grupo de Estudo e Apoio à Adoção, realizará no Sesc Laces Contagem/Betim, no dia 18 de abril, de 12h as 18h, o II Seminário sobre Adoção em Contagem. Os participantes vão assistir a…

Nesta segunda-feira (17.03) foi realizada a reunião ordinária da Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais.   Durante a reunião, os membros da Comissão discutiram o pagamento da complementação da receita bruta mínima mensal, às…

Em visita à cidade de Brasília-DF, na última quinta-feira (23.03), o diretor de registro civil da Anoreg-BR, José Emygdio de Carvalho Filho esteve reunido com a gerenciadora do programa nacional pela Erradicação do Sub-registro, Leilá Leonardos, em reunião realizada na sede da Secretaria Especial de…

Deve ser prevista de maneira bem clara a questão dos alimentos, seja entre cada um dos cônjuges, se houver acordo, e desses em relação aos filhos. Essa definição pode ser alterada no futuro e a qualquer tempo. Adriano Perácio de Paula. Advogado, doutor em direito…

Na manhã desta segunda-feira (14.04), o Recivil, representado pelo assistente administrativo Jair Marques da Silva Júnior e pelo supervisor do departamento de Tecnologia da Informação Jader Pedrosa, participou de uma reunião em Contagem sobre a realização da Ação Global, que acontecerá no dia 17 de…

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão unânime, deu provimento ao recurso interposto por uma mulher e autorizou a retificação do seu nome na certidão de nascimento dos filhos, com a substituição do sobrenome ‘Gonçalves’ por ‘Leal’. Segundo o…

O Desembargador Jorge Luís Dall´Agnol, 2º Vice-Presidente, no exercício da Presidência do Tribunal de Justiça, suspendeu nesta terça-feira (22/4) decisão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre que determinara o imediato restabelecimento do pagamento dos vencimentos, vantagens e reinclusão no IPERGS,…

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público representou contra o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no início deste mês, por causa da exclusão de 402 serventias notariais e de registro (cartórios) da obrigatoriedade de realizar…

RESOLUÇÃO RECOMENDADA Nº 23,DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006Recomenda a aplicação da gratuidade de primeiro registro e o disciplinamento quanto à gratuidade de taxas de regularização de assentamentos de interesse social, e alteração dos valores das taxas relativas à regularização fundiária de baixa renda e…

Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (4), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) criticou a demora para regulamentar a lei que determina a criação de cadastro nacional de registro único para os brasileiros. O senador lembrou que a lei, cujo projeto foi de sua autoria, foi…