Sentença, confirmada por acórdão, restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal
Uma decisão da 3ª Turma Cível do TJ-DFT garantiu alteração do regime de bens para um casal que refez o matrimônio cinco meses após a separação judicial. Depois de uma conversa com os filhos, os pais chegaram à conclusão que o único problema entre...
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Ellen Gracie diz que banco de dados dificultará cooptações de organizações criminosas
A criação do banco de dados sobre a população carcerária do Brasil ‘permitirá conhecer instantaneamente a situação individual atualizada de cada apenado’, segundo avaliação da presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie. Segundo a ministra, esta ferramenta dará...
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Primeiro divórcio homossexual
Duas britânicas que se casaram em fevereiro, poucas semanas depois da aprovação da lei que autoriza as uniões homossexuais, anunciaram ontem a intenção de se separar, o que significaria o primeiro divórcio entre homossexuais no país. Daphne Ligthart, de 36 anos, indicou ao jornal The...
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Anoreg impugna resoluções sobre reorganização dos serviços notariais em Goiás
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4140, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra as Resoluções nºs 2 e 3 do Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás...
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Artigo – CNJ – Divórcio e Separação Consensuais Extrajudiciais – por Paulo Lôbo
Atendendo ao reclamo da comunidade jurídica brasileira, e da própria sociedade, para desjudicialização das separações conjugais quando não houvesse litígio, a Lei 11.441/2007 introduziu a possibilidade de o divórcio ou a separação consensuais serem feitos pela via administrativa, mediante escritura pública. Os requisitos para o...
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Artigo – Reconhecimento da firma do tabelião? Comentários sobre a fé pública notarial
Por Luciana Generali Barni RESUMO: O presente estudo trata da exigência do “reconhecimento da firma do tabelião” nos procedimentos de transferência de veículos automotores pelas legislações estaduais, atualmente, no Brasil, quando a firma do alienante/vendedor é reconhecida em município ou estado da federação diferente daquele...
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Lista dos inscritos para Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas
O Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas será realizado neste sábado (31.05) e domingo (01.06), na cidade de Divinópolis. O Recivil pede a todos que compareçam ao River Palace Hotel, local do curso, com no mínimo 30 minutos de antecedência, para as devidas...
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Desconstituição de registro de paternidade deve ter citação do pai registral
É nulo o processo em que se busca a desconstituição de registro de paternidade se o pai registral não foi citado. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, com base no voto do ministro Aldir Passarinho Junior, ser inaceitável que alguém seja...
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Parecer para o 1º turno do PL nº 2.827/08 – Dispõe sobre a divulgação da Lei 11.441/07
PARECER PARA O 1º TURNO DO PROJETO DE LEI Nº 2.827/2008Comissão de Constituição e JustiçaRelatórioDe autoria do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, o Projeto de Lei nº 2.827/2008 “dispõe sobre a divulgação, no âmbito dos serviços notariais do Estado, do direito de realizar separação consensual e...
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Arpen-Brasil lança Campanha Nacional de Solidariedade ao Estado de Santa Catarina
Chuvas ininterruptas há dois meses já deixaram mais de 100 mortos e quase 200 mil pessoas desalojadas. Há falta de alimentos, medicamentos, roupas e água potável. Registrador Civil, junte-se a este esforço humanitário pelo povo catarinense. A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil),...
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