AVISO Nº 30/CGJ/2008 O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, sobre o furto de...

       No dia 22 de novembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do presidente do Sindiregis, Calixto Wenzel, como palestrante do III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. Dr. Calixto ministrará a palestra sobre Automotores: a promessa do...

Durante o III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, realizado entre os dias 21 a 23 de novembro, no Hotel Fazenda Tauá, em Caeté, diversos oficiais, substitutos e funcionários dos cartórios de registro civil do Estado participaram da oficina sobre o Cartosoft.  ...

  União estável e entidades familiares concomitantes. O poliamor como critério jurídico do Direito de Família Por Denis Donoso: advogado em São Paulo (SP), no escritório Canabal Advogados Associados, pós-graduado e mestrando em Processo Civil pela PUC/SP, professor no curso de graduação da Faculdade de...

Poder Executivo – Decreto nº 5.851/200619/7/2006DECRETO Nº 5.851, DE 18 DE JULHO DE 2006 DOU 19.07.2006Promulga o Acordo sobre Dispensa de Tradução de Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do Mercosul, de 15 de dezembro de 2000.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no...

Ter o nome do pai na certidão de nascimento. Para muitos, isso pode parecer comum, mas para diversas mães e crianças ter essa garantia não é algo assim tão simples. É justamente para completar o registro de seus filhos que o Ministério Público do DF...

A Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) está elaborando normas de garantia de qualidade nos cartórios baseadas na ISO 9000. A idéia é normatizar as operações e dar mais rigor a prazos e procedimentos. As regras terão validade em todo o território nacional...

A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib) fecharam uma parceria para a realização de seminários para promover a atualização sobre as normas de serviço dos cartórios de registro de imóveis, tabelionatos e notas do Estado. O...

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na semana passada o Projeto de Lei 1741/03, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que reduz as exigências de cartórios para o atendimento a pessoas com deficiência visual. Conforme a proposta, o deficiente deverá apresentar apenas cédula de...

O Programa Nacional de Regularização Fundiária, realizado em parceria entre a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e o governo federal para retirar da informalidade imóveis rurais e urbanos em todo o país, foi destaque na imprensa brasileira nesta terça-feira. O trabalho foi...