O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil) alerta os Registradores Civis mineiros sobre o projeto de lei do Governo Federal que praticamente substitui o registro de nascimento pela DNV.   Nesta terça-feira (24.03), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou…

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu o pedido de suspensão de segurança favorável ao estado do Paraná, para manter a suspensão da delegação de titularidade do 12º Tabelionato de Notas do Foro Central de Comarca da Região Metropolitana de…

No próximo dia 11 de maio, o desembargador Dídimo Inocêncio de Paula profere palestra sobre “O Papel do Judiciário e dos Tribunais”, às 19h, no Centro de Estudos Superiores Aprendiz, em Barbacena.  O desembargador Dídimo Inocêncio de Paula ingressou na magistratura em 1985 e foi…

Os processos de separação, divórcio, inventário e partilha podem agora ser realizados em tabelionatos de notas, consumindo menos tempo e oferecendo menor burocracia. De acordo com Karin Rosa, assessora jurídica do Colégio Notarial do Brasil, a lei 11.441/07, em vigor desde janeiro deste ano, surgiu…

A Comissão Especial de Registro nos Consulados se reúne nesta terça-feira (5) para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Rita Camata (PMDB-ES). A reunião será realizada no plenário 3, a partir das 14h30.A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/00,…

Quando Paull Harris fundou o Rotary, longe estava de supor que menos de um século depois a organização contaria com mais de 1 milhão de homens e mulheres dedicados ao ideal de servir, com sólida reputação nos 160 países em que atua, atualmente.   De…

Os dados sobre o Judiciário reunidos na pesquisa Justiça em Números, divulgada nesta quinta-feira (19/02) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes estão disponíveis no link “Justiça em Números” disponível na página de abertura do portal do CNJ ( www.cnj.jus.br), inclusive…

Nesta terça-feira (17.03), a Comissão para a Apreciação das Alterações Estatutárias, constituída durante a Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 30 de julho de 2008, considerou o atual estatuto do Recivil, suficiente para atender as necessidades da classe. Segundo as conclusões da Comissão, as propostas…

A manifestação espontânea do reconhecimento de paternidade, através do projeto Pai Mineiro é Legal, foi o tema das reuniões realizadas pelo Recivil nesta quarta e quinta-feira (25 e 26 de março), na cidade de Januária, no norte do estado.   O “Pai Mineiro é Legal”…

“OFÍCIO Nº 7/2009* Belo Horizonte, 26 de março de 2009. Senhor Presidente, Nos termos do disposto no art. 66, inciso IV, alínea “c”, da Constituição do Estado, encaminho a Vossa Excelência, para exame e deliberação dessa Egrégia Assembleia Legislativa, projeto de lei destinado a alterar…