O ministro Marco Aurélio pediu vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3089 ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). A ação pede a declaração de inconstitucionalidade dos itens 21 e 21.1, da lista de serviços, anexa...

A grafia inadequada de um nome gerou uma grande confusão em Varginha, no Sul de Minas. O pai de uma menina que nasceu no dia 8 deste mês no hospital regional do município pretendia registrá-la com o nome de Dierem, mas teria sido impedido no...

ADOÇÃO. VÍNCULO. CRIANÇA. ADOTANTE. Cuida-se, na espécie, da adoção de menor na qual a mãe e o casal, ora agravado, assinaram termo de declaração no qual há expressa manifestação de vontade do primeiro em consentir a doação de uma filha aos agravados, tendo o juiz...

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4663/09, do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), que determina que o atestado de óbito informe se a pessoa morta possuía carteira de motorista e qual era seu número de registro. O fato deverá ser comunicado ao órgão de trânsito...

O Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Chapada do Norte, através do Oficial Anísio Reis Lemos Soares, participou da segunda etapa do projeto Registrando Quilombolas e Indígenas em Minas Gerais. O projeto foi realizado no período de 12 a 19 de fevereiro...

A Câmara instalou nesta quarta-feira (01.04) a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 366/05, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que exige concurso público para a admissão de juízes de paz. O deputado Antonio Bulhões (PMDB-SP) foi eleito...

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, José Carlos Moreira Alves, condenou na terça-feira (8/5) qualquer proposta que vise à alteração do Código Civil para regulamentar temas cujos aspectos jurídicos ainda não estão completamente definidos. Em palestra sobre os cinco anos de vigência da legislação,...

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, entrou no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3580) contra lei mineira que regula os concursos para cartórios de notas e de registro do estado.

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 01/2005De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio Silva, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF comunica a...

Denúncias encaminhadas à OAB revelam que vários advogados estão fazendo acordos para a indicação de clientes                                                                                                   Isabella Souto A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vota, na terça-feira da semana que vem, um documento que regulamentará o exercício da advocacia nos cartórios brasileiros para os...