Paulo Risso   23 de maio – Sexta-feira   10h00 – Reunião com Gerente Administrativo da Câmara de Compensação – Recompe-MG     22 de maio – Quinta-feira   Feriado     21 de maio – Quarta-feira   09h00 – Reunião com Deputados na Assembléia…

O Juizado Especial Cível do Barreiro, em Minas Gerais, recebe o sistema CNJ de processo eletrônico, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça. A instalação será feita pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Orlando Adão Carvalho, e pelo presidente do Conselho de…

Formulários de Correiçõesreferentes ao ano de 2007 A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais disponibiliza aos Srs. Juízes de Direito do Estado de Minas Gerais os formulários da Correição Ordinária Geral, a ser realizada no período de janeiro a março de 2008, em atendimento ao…

9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2007.10.00000891-7 Relator: Conselheiro RUI STOCO Requerentes: Edyanne Moura da Frota Cordeiro; Carlos Alexandre Brito Sousa; Pedro Castilho; Hamilton Lima Barros; Guido Antônio] Couto Maciel; Concelina Henrique de Souza; José Wilhiami Fernandes de Oliveira; Vera Lucia Carlo Sequeira e Olívia…

1. INTRODUÇÂO   O concubinato não é um fenômeno recente. A História registra que, já em Roma, no período imperial, a convivência livre entre pessoas não ligadas pelo vínculo do casamento era comum, inobstante reprimida e censurada pela legislação vigente. Na Idade Média, também se…

O juiz Wanderley Salgado de Paiva, da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu a um homossexual o direito de receber, de uma instituição de previdência, a pensão por morte do seu companheiro. Determinou, também, o pagamento do débito em atraso, retroativo à data do…

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA), lançado oficialmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no final de abril, será tema de debate durante o XIII Encontro Nacional de Apoio à Adoção (Enapa). O evento, que ocorrerá em Recife (PE) de 29 a 31 deste mês…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 2181/07, do deputado Rogerio Lisboa (DEM-RJ), que dispensa a presença de advogado particular e permite que as partes sejam representadas pela Defensoria Pública por ocasião da lavratura da escritura de…

CONSELHO DA MAGISTRATURADiversos05062 – 1.0000.07.464730-6/000 Belo Horizonte;Requerente(s) – Comissao Examinadora de Concurso Público, Homologação de Serventias; Interessado – Maria Célia Silva Souza, 1 Tab. Notas de Estrela do Sul; Gustavo Ramos Perissonotto, 2 Tabelionato de Notas de Jacutinga; Flavio Guerra Mauricio, Reg. Titulos e Pes….

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 001/2005De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio…