Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 08 de abril de 2008 (terça-feira), a partir das 14 horas. Os…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança, nesta terça-feira (29.04.08), o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), sistema criado para possibilitar a uniformização das informações relativas à adoção no Brasil e a formação de um amplo diagnóstico. O CNA será lançado oficialmente pelo presidente do CNJ…

Começa neste sábado (26.04), a primeira aula do Curso de Qualificação Registral e Notarial, que será realizada na cidade de Poços de Caldas. As inscrições foram encerradas nesta quinta-feira, devido à grande procura dos Oficiais e funcionários da região, que vêem no curso uma oportunidade…

A filha divorciada de um servidor público federal que morreu conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, o direito de receber pensão temporária. Na ação contra a União, Lídice Acioli argumentou que à época da morte do pai, em fevereiro de 1969, era solteira. E hoje…

GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF   Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Francisco Bueno, nos autos do Processo nº 35.923/2008, publica-se o Ofício nº 959/2008-SEC, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, para…

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, assinou nesta terça-feira (29/04) a Resolução nº 54, que institui o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), sistema destinado a unificar e compartilhar dados relacionados às crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e…

O presidente do Recivil, Paulo Risso, recebeu nesta terça-feira (11), na sede do Sindicato, o presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, o tesoureiro da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho, o assessor jurídico da Arpen-Brasil, Sérgio Ricardo e a assessora jurídica da Arpen-SP,…

Além do negócio Relação gay deve ser analisada em varas de família por Sylvia Maria Mendonça do Amaral O Poder Judiciário vem abrindo caminho importante em favor do reconhecimento dos direitos de homossexuais. A cada dia, temos notícias de decisões de grande relevância proferidas em…

Neste sábado (05.04), os cartórios de Registro Civil de São Paulo estarão dando um grande passo para a erradicação do número de crianças indígenas que não possuem certidão de nascimento no Estado com mais uma mobilização do Registro Civil Itinerante, cartório móvel que tem a…

Agora é lei. Está afirmado em lei federal que as uniões homoafetivas constituem entidade familiar.A Lei nº 11.340/06, a chamada Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, modo expresso, enlaça as relações homossexuais. Isto está dito no…