GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA   PROVIMENTO Nº 176/CGJ/2008   Disciplina a tramitação da habilitação para o casamento através do processo eletrônico e acrescenta dispositivos ao provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador…

Foi publicada no Minas Gerais de hoje, 14 de maio, a Portaria-conjunta 119/2008, instituindo o Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) como órgão de comunicação oficial do Poder Judiciário de Minas Gerais. O DJe começará, a partir do dia 30 de maio, a ser disponibilizado no…

  Veja as reportagens exibidas no Jornal MGTV 1ª Edição e 2ª Edição   A ação de cidadania que aconteceu neste sábado (17.05) nos 27 estados brasileiros contou com a participação do Recivil pela primeira vez no evento. Em Minas Gerais, a Ação Global realizada…

A indicação de servidor não concursado para exercer interinamente o cargo de titular de cartório deve respeitar as mesmas restrições impostas pela resolução antinepotismo do CNJ (Resolução 7). “Como os cargos de titulares interinos funcionam como cargo de confiança, pois são indicados por um juiz,…

                                                                      (esq. para dir.) Coordenador dos Juizados Especiais da Capital, Dr. Vicente de Oliveira Silva; diretor do Fórum, Dr. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, Dr. José Francisco Bueno; vice-presidente Geral de Justiça, Dr. Célio César Paduani; desembargador Dr. José…

O Recivil, representado pela Coordenadora do Departamento de Programas Sociais, Maria Cecília Duarte, assinou nesta quarta-feira ( 09/04) o Protocolo de Intenções da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para a realização do Projeto Balcão de Direitos nos municípios de Galiléia, Mathias Lobato, Frei…

Clique aqui e veja a íntegra da decisão do Pedido de Providências 861 A indicação de servidor não concursado para exercer interinamente o cargo de titular de cartório deve respeitar as mesmas restrições impostas pela resolução antinepotismo do CNJ (Resolução 7). “Como os cargos de…

Palavras-chave: Cartórios Extrajudiciais – Natureza Jurídica da Função – Concurso Público Resumo: A Constituição da República estabelece, em seu artigo 37, II, o concurso público como requisito obrigatório à investidura em cargo ou emprego público na administração direta e indireta. No que tange especificamente à…

À pedido do Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, Sr. José Francisco Bueno, o Recompe-MG enviou a todos os cartórios de Registro Civil do Estado, um ofício solicitando o envio das seguintes certidões: cópia das certidões de nascimento, das certidões de óbito e das certidões…

Na manhã desta quinta-feira (15.05), foi realizada no Recivil a reunião ordinária do Conselho Fiscal do Sindicato. Estiveram presentes o Diretor Administrativo-Financeiro do Recivil, José Ailson Barbosa e os Conselheiros José Tadeu Machado Cobucci, João Lázaro Brasileiro do Carmo, Cézar Roberto Fabiano Gonçalves e Lucas…