A Câmara analisa o Projeto de Lei 4990/09, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), que torna mais claras as razões para deserdar por traição e desamparo previstas no Código Civil (Lei 10.406/02). O atual texto da lei prevê as duas possibilidades, mas o deputado acredita que…

Prezado Associado,A ANOREG/BR na busca constante do aprimoramento do programa de benefícios aos notários e registradores e seus colaboradores, lança o Plano de Benefícios ANOREG PREVIDÊNCIA, aprovado pelo  Ministério da Previdência e Assistência Social.Em parceria com a BB Previdência – Fundo de Pensão Banco do Brasil,…

A separação judicial demorou sete anos para aparecer nos registros da 1.ª Vara de Família de curitiba, criada em 1933. O primeiro desquite só foi registrado em 1940, pois a regra era dura: os desquitados não podiam casar novamente. “Precisava cara e coragem para se…

(TJMG – 12/07/2007) CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇAAVISO Nº 23/CGJ/2007Processo nº 24.986/2006O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, SSSS 2º e…

Começa na semana que vem mais uma etapa dos mutirões de documentação em Minas Gerais, desta vez em Matipó, Santa Margarida, São João Manhuaçu, Caputira, Santa Bárbara do Leste, Chalé, Lajinha, Martins Soares, Santana do Manhuaçu e Simonésia. Estes municípios receberão a equipe do Programa…

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresenta, nesta quinta-feira (10/5), no Tribunal Superior do Trabalho, o segundo relatório global sobre discriminação no trabalho, intitulado “Igualdade no Trabalho: Enfrentando os Desafios”. A apresentação será feita pela diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, e…

Não bastasse serem vítimas de preconceito e discriminação, a maioria dos ciganos brasileiros, população hoje estimada em cerca de 1,6 milhões de pessoas, também não tem sua cidadania reconhecida. Como não são registrados, não têm certidões de nascimento, o que os impossibilita o acesso à…

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, por unanimidade de votos, mantiveram a sentença inicial, que isentou um grupo de herdeiros de um homem de pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCM), nos termos…

Por: Euclides de Oliveira Antigamente se dizia que “casar é fácil, descasar é que são elas”.  Não é mais assim. Separação, divórcio e inventário tiveram seus procedimentos facilitados desde a edição da lei 11.441/2007. Antes só podiam ser realizados por processo judicial, com todo o…

O conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior deu prazo de trinta dias para que o Tribunal de Justiça de Alagoas faça a adequação dos espaços físicos dos cartórios judiciais e possa rever seus métodos de trabalho para garantir um atendimento de forma igualitária ao público….