Parecer para o 1º Turno do Projeto de Lei Nº 1.949/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária Relatório De autoria da Deputada Ana Maria Resende, o projeto de lei em epígrafe tem por objetivo alterar a Lei nº 15.424, de 30/12/2004, que dispõe sobre a…

  Paulo Risso   28 de março – Sexta-feira   09h00 – Encontro Descentralizado da Anoreg-BR – Recife     27 de março – Quinta-feira   09h00 – Participação no Curso de Imersão – Hotel Nacional Inn     26 de março – Quarta-feira  …

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2504/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que obriga estabelecimentos de saúde – públicos e privados – a criar um cadastro nacional de gestantes. A inclusão do nome deve se dar no momento em que for constatada a…

Em virtude do número crescente de pessoas contaminadas com o vírus da dengue e das atuais campanhas de combate à doença no Brasil, o Recivil se dispôs a colaborar na divulgação da campanha em Minas Gerais. Através da parceria com a Secretaria de Saúde do…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONADO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEDITAL N. 02/2007 COMUNICADO De ordem do Desembargador Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e Superintendente da EJEF, Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, e…

Direito privado Não há dirigismo estatal sobre o trabalho de notários por Paulo André Frade Ribeiro Cordeiro Em fevereiro último, o pleno do Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da imposição de cobrança do ISS sobre os serviços prestados no âmbito das serventias notariais e…

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA   PROVIMENTO Nº 176/CGJ/2008   Disciplina a tramitação da habilitação para o casamento através do processo eletrônico e acrescenta dispositivos ao provimento nº 161, de 1º de setembro de 2006 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador…

Foi publicada no Minas Gerais de hoje, 14 de maio, a Portaria-conjunta 119/2008, instituindo o Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) como órgão de comunicação oficial do Poder Judiciário de Minas Gerais. O DJe começará, a partir do dia 30 de maio, a ser disponibilizado no…

  Veja as reportagens exibidas no Jornal MGTV 1ª Edição e 2ª Edição   A ação de cidadania que aconteceu neste sábado (17.05) nos 27 estados brasileiros contou com a participação do Recivil pela primeira vez no evento. Em Minas Gerais, a Ação Global realizada…

A indicação de servidor não concursado para exercer interinamente o cargo de titular de cartório deve respeitar as mesmas restrições impostas pela resolução antinepotismo do CNJ (Resolução 7). “Como os cargos de titulares interinos funcionam como cargo de confiança, pois são indicados por um juiz,…