CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇAPor determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador José Francisco Bueno, nos autos do Processo nº 28.696/2006 – CAFIS, republica-se o COMUNICADO 0 CGJ/2006, de 30/11/2006, para fiel conhecimento dos Juízes de Direito Diretores…

A Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), comunica que, em cumprimento à liminar concedida no Procedimento de Controle Administrativo nº 200710000009030, que tramita perante o Conselho Nacional de Justiça, fica suspenso o edital do Concurso Público de…

O dia é dos pais mas quem ganhou presente nesta semana foram os filhos. E ganharam justamente um pai. Um dos casos mais curiosos é o do comerciário José Carlos Ribeiro, de 44 anos, de Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo. Filho de um relacionamento…

O Conselho Pleno Administrativo do TJDFT autorizou a realização de concurso público para preenchimento de vaga de tabelião no 12º Ofício de Notas e Protestos de Títulos de Planaltina. A seleção atenderá ao critério de remoção e, portanto, só podem participar os titulares de outros…

Adoção de maiores de idade não necessita da aprovação dos pais biológicos. Esse foi o entendimento adotado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na contestação de uma sentença estrangeira originária de Munique, Alemanha. A decisão acompanhou por unanimidade o entendimento do relator…

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:   PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO   usando de suas atribuições, nos termos do artigo 22 da Lei n.º 12.919, de 29 de junho de 1998, outorga a delegação de competência do Tabelionato…

Marido só deixa de pagar pensão alimentícia para a ex-mulher se comprovar que a situação financeira dela mudou, desde a separação. O entendimento é da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Os desembargadores negaram o pedido de exoneração de alimentos de…

AVISO Nº 051/CGJ/2006O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,AVISA aos MM. Juízes de Direito Diretores dos Foro, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, sobre o furto…

O Conselho Nacional de Justiça determinou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/09), que o Tribunal de Justiça do Pará promova concursos para titulares de cartórios extrajudiciais no Estado. A decisão foi em resposta ao Pedido de Controle Administrativo nº 595, relator o conselheiro Rui Stoco. Segundo…

Quando Zequinha nasceu, 42 anos atrás, não pôde receber o nome do pai. “O escrivão falou que não podia porque ele era casado, não era desquitado. Aí eu registrei no meu nome”, fala Dona Conceição Serpa, mãe dele.O tempo passou, a lei mudou, mas o…