A Fundação de Apoio à Pesquisa da Universidade Federal de Goiás (UFG), instituição contratada para aplicar as provas do concurso unificado para ingresso (e/ou remoção) nos serviços notariais e de registro do Estado de Goiás, apresentará no próximo dia 25 à comissão organizadora do concurso…

Os membros do Conselho Fiscal do Recivil se reuniram na sede do Sindicato, nesta quinta-feira (16.10), para discutirem as contas relativas ao mês de setembro. Participaram da reunião os conselheiros César Roberto Fabiano Gonçalves, Francisco José Brigagão de Carvalho e Lucas dos Santos Nascimento. Também…

A Comissão de Legislação Participativa promove audiência pública na quinta-feira (29) para discutir a fiscalização dos serviços de cartórios extrajudiciais, como emissão de certidões, autenticações e reconhecimento de firma. O debate foi sugerido pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (MG). A entidade…

Torna obrigatória a informatização dos Cartórios. Altera a Lei nº 8.935, de 1994.

Reclamação trabalhista. Justiça do Trabalho – competência. Oficial – responsabilidade sucessiva – inocorrência.EMENTA NÃO OFICIAL: 1. A competência da Justiça do Trabalho limita-se ao período em que o autor se submeteu às regras previstas na CLT, não alcançando o período que laborou como estatutário. 2….

A 5ª Turma Cível do TJMS reconheceu a impenhorabilidade de casa residencial penhorada em execução de contrato de locação. Segundo o relator do processo, Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, não se deve falar em penhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação,…

SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADORDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital n. 01/2005 De ordem…

Recivil lança Campanha de Incentivo ao Registro Civil de Nascimento no III Congresso Estadual  dos Registradores Civis de MG   O Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais lançará a Campanha Estadual de Incentivo ao Registro de Nascimento…

Um grande casamento coletivo marcou a vida de 62 casais ontem, pela manhã, em Santa Luzia, na Grande BH. A cerimônia fez parte das atividades do Programa Cidadania para  Todos, que ainda beneficiou mais de 1 mil pessoas, que aproveitaram o sábado ensolarado para deixar…

Por Daniela Araújo,estagiária de Direito (OAB/RS nº 32E634)União estável reconhecida pelo Judiciário não é válida para reconhecimento administrativo do INSS para concessão de pensão por morte. Por isso, venho registrar minha indignação e inconformidade com um procedimento específico do INSS, em sua agência de Canoas…