Luisa H. F., condenada erroneamente no lugar da homônima Luiza H. F. pelo crime de duplicata simulada, obteve habeas-corpus para anular todo o processo e o cancelamento dos registros criminais sobre si. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O Tribunal…

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais promove reunião, na quarta-feira (22/10/08), para ouvir o presidente do Sindicato dos Oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais (Recivil), Paulo Alberto Risso de Souza. O objetivo é obter esclarecimentos sobre o…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2005 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF…

O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) apresentou, na manhã desta quinta-feira (23), no Centro Integrado de Governo (CIG), o plano de ação do projeto piloto do cadastro georreferenciado de imóveis rurais. O piloto está sendo executado no município de São João da Ponta, no…

A Seccional da OAB mineira interpôs em 19/01/2006 ação civil pública contra o edital 001/05 do concurso para provimento das 1.279 vagas no serviço extrajudicial do Estado de Minas Gerais. A ação foi proposta na Justiça Federal e tramita na 5ª Vara sob o nº…

A Fundação de Apoio à Pesquisa da Universidade Federal de Goiás (UFG), instituição contratada para aplicar as provas do concurso unificado para ingresso (e/ou remoção) nos serviços notariais e de registro do Estado de Goiás, apresentará no próximo dia 25 à comissão organizadora do concurso…

Os membros do Conselho Fiscal do Recivil se reuniram na sede do Sindicato, nesta quinta-feira (16.10), para discutirem as contas relativas ao mês de setembro. Participaram da reunião os conselheiros César Roberto Fabiano Gonçalves, Francisco José Brigagão de Carvalho e Lucas dos Santos Nascimento. Também…

A Comissão de Legislação Participativa promove audiência pública na quinta-feira (29) para discutir a fiscalização dos serviços de cartórios extrajudiciais, como emissão de certidões, autenticações e reconhecimento de firma. O debate foi sugerido pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (MG). A entidade…

Torna obrigatória a informatização dos Cartórios. Altera a Lei nº 8.935, de 1994.

Reclamação trabalhista. Justiça do Trabalho – competência. Oficial – responsabilidade sucessiva – inocorrência.EMENTA NÃO OFICIAL: 1. A competência da Justiça do Trabalho limita-se ao período em que o autor se submeteu às regras previstas na CLT, não alcançando o período que laborou como estatutário. 2….