A realização de um mutirão, com os laboratórios credenciados pelo Governo Estadual para a realização de testes de paternidade, foi a solução encontrada pelos deputados da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, para regularizar a situação dos 10 mil exames autorizados…

Orlando Adão Carvalho, Desembargador, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Até que ponto a tecnologia pode estar a serviço do Judiciário? O grande volume de processos, a necessidade de redução de custos, de maior celeridade e segurança justificam o uso de recursos tecnológicos?…

Edital nº 03 estabelece horários e locais do concurso (21.12.2006 – 13h24) Já estão definidos os horários e locais para comparecimento dos candidatos inscritos no concurso para ingresso na titularidade dos serviços notariais e de registro do Tribunal de Justiça do Estado. A programação das…

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai julgar nesta terça-feira (21/8) recurso em que um casal de homossexuais de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, pede que seja reconhecida sua união estável desde 1988. Tanto a sentença quanto o acórdão do Tribunal de…

Os cartórios cearenses dão um exemplo nacional. Encomendaram uma pesquisa para verificar qual a satisfação do público com os serviços que prestam. Lidos os resultados, começam em agosto o programa Marketing e Excelência em Serviço, uma série de quatro cursos para os funcionários de cerca…

A RARES é  uma organização não governamental, sem fins lucrativos, com objetivo único de contribuir para a qualidade de vida dos brasileiros. A atividade se preocupa com a responsabilidade social, com essa atuação demonstra que seus atos vão além da segurança jurídica, ajudam a manter…

A Câmara instala hoje comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que autoriza o divórcio após um ano de separação de fato ou de direito. Hoje, segundo a Constituição, o casamento civil pode ser…

O reconhecimento de paternidade é válido se reflete a existência duradoura do vínculo sócio-afetivo entre pais e filhos. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça cassou o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF) que anulou declaração…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe até amanhã dois mil equipamentos de informática que serão distribuídos a 15 tribunais de Justiça (TJs) que aderiram à implantação do sistema de processo virtual – o Projudi. Desenvolvido pelo CNJ, o Projudi realiza a tramitação de processos…

A dona-de-casa Francisca Gomes de Oliveira, que mora em Ceilândia, Distrito Federal, vai poder requerer ao INSS pensão pela morte do companheiro, Simão Pedro do Nascimento Alvarenga, falecido em março de 1997, em razão de insuficiência pulmonar. Ela obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ)…