Dando continuidade ao chamado plano nacional para o registro civil das pessoas naturais, de 17 a 21 de novembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em parceria com outros órgãos, promove a “Semana Nacional de Mobilização pelo Registro Civil de Nascimento”. Participam o Conselho…

O Comitê Executivo do Programa “Nossas Crianças, um Dever de Todos” reúne-se nesta quarta-feira (29/10), às 10 horas, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para elaborar as metas e o plano de trabalho que vão dar continuidade ao programa lançado pelo…

Uma simulação do processo para a obtenção de um certificado eletrônico, feita por VEJA, levou às seguintes conclusões: Primeiro passo: no computador de casa Comentário: essa etapa é fácil mesmo para aqueles que não entendem nada de informática. Basta seguir o passo-a-passo indicado. A operação…

PORTARIA nº 035 / CGJ / 2006O Desembargador Roney Oliveira, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando as disposições do Provimento nº 147/CGJ/2006, que “Institui o Plano de…

A polêmica sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo continua. Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reavivou a questão ao dizer, em entrevista, que é favorável ao reconhecimento das uniões entre homossexuais. No ano passado, o deputado Celso Russomanno (PP-SP)…

O TJ de Santa Catarina confirmou para o dia 9 de novembro a realização das provas do concurso público para Cartórios de Notas e de Registro naquele Estado. O processo foi retomado em junho depois que o TJ cassou uma liminar e negou o mandado…

Enunciado Administrativo nº 12 – CNJ (*) “Em todos os concursos públicos para provimento de cargos do Poder Judiciário, inclusive para ingresso na atividade notarial e de registro, será assegurada reserva de vagas a candidatos com deficiência, em percentual não inferior a 5% (cinco por…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (2), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 672/07, do deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), que permite expressamente a desistência de procedimentos judiciais de inventário e partilha em curso e autoriza sua…

A partir da próxima semana, quando se inicia o prazo para a entrega da declaração do imposto de renda, os brasileiros terão a opção de utilizar uma ferramenta tecnológica já disseminada em países da Europa e nos Estados Unidos – e que só recentemente começou…

O Recivil lembra que se encerram nesta sexta-feira, dia 24, as inscrições para o CONCURSO DE ADMISSÃO NAS ATIVIDADES NOTARIAIS E DE REGISTRO. Maiores informações consulte o Edital nos sites abaixo. http://www.tj.rj.gov.br/http://www.anoregrj.com