REGIME. COMUNHÃO UNIVERSAL. BENS. SOCIEDADE SIMPLES. ART. 977 DO CC/2002. Trata-se da possibilidade de um casal sob regime da comunhão universal de bens registrar-se como sócios de uma sociedade simples. O art. 977 do CC/2002 permite a constituição de sociedade entre cônjuges, desde que não…

CONCURSO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 01/2007 De ordem do Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente da…

O Recivil informa que funcionará normalmente nesta quinta-feira (09.04), até às 17h30min. Em função do feriado da Semana Santa não trabalharemos na sexta-feira, dia 10 de abril.

Adolescentes cuja paternidade não foi reconhecida por seus pais biológicos: O que eles pensam sobre maternidade e paternidade?   Autor: Cláudia Borges Colcerniani e Fernanda B. C. Carlos de Souza   Maternidade e Paternidade Dias & Lopes (2003) entendem que o conceito de maternidade está…

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), concedeu entrevista hoje (23), a emissoras de rádio de todo o Brasil, no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), durante o programa Bom Dia, Ministro. Ele falou sobre temas como…

O QUE DIZ A LEI Direito de família Ana Carolina Brochado Teixeira: Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). DNA Ação para reconhecimento de paternidade Minha filha…

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou decisão de Primeira Instância que havia negado reconhecimento de união estável e seus efeitos previdenciários e sucessórios para a ex-companheira do falecido, representado na ação por um familiar, ora apelado. A apelante ingressou…

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVADiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 001/2005C O N V O C A Ç Ã…

Entendimento dos integrantes da 7º Câmara Cível do TJRS foi unânime

Quando os pais não tiverem condições de proporcionar o sustento dos filhos menores, por falta de recursos econômicos, falecimento ou qualquer outra razão, a obrigação alimentar será excepcionalmente dos avós. O entendimento é dos integrantes da 7ª Câmara Cível do TJRS, que mantiveram a decisão…