O diretor Administrativo Financeiro do Recivil, José Ailson Barbosa, e o supervisor geral do departamento de Tecnologia da Informação, Jader Pedrosa, estiveram nesta quinta-feira, (16.04), no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, onde se reuniram com o juiz titular da Vara de Registros Públicos, Fernando Humberto…

Cerca de 12,20% das crianças nascidas no país não são registradas em cartórios até que completem um ano de idade. Embora esteja em queda acentuada – em 2003, este contingente chegava a 18,9% -, resultado de campanhas e mobilizações nacionais articuladas pela Secretaria Especial dos…

CONCURSO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital 02/2007COMUNICADODe ordem do Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente da Comissão Examinadora…

O prazo para declarar o imposto de renda de pessoa física acaba na última quinta-feira desse mês, dia 30/04. O contribuinte pode usar a certificação digital para enviar a declaração à Receita Federal por meio do portal do órgão. Segundo o supervisor Nacional do Programa…

Veja o parecer da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais sobre consulta realizada pelo Recivil a respeito da necessidade ou não de se autuar a escritura pública ou o instrumento particular de reconhecimento de filho, submetendo tal fato à apreciação de Juiz de Direito, para…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje o Projeto de Lei 791/07, do deputado Walter Ihoshi (DEM-SP), que permite a oficialização de divórcio e separação consensuais de casais brasileiros no exterior por embaixadas ou consulados brasileiros. O projeto exige que a…

Manaus (AM) – O presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou na tarde de hoje (27.04), no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, cidade de Manaus-AM um decreto que institui os modelos únicos de certidão de nascimento, casamento e óbito para todo país. No mesmo evento,…

Uma simulação do processo para a obtenção de um certificado eletrônico, feita por VEJA, levou às seguintes conclusões: Primeiro passo: no computador de casa Comentário: essa etapa é fácil mesmo para aqueles que não entendem nada de informática. Basta seguir o passo-a-passo indicado. A operação…

PORTARIA nº 035 / CGJ / 2006O Desembargador Roney Oliveira, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, eConsiderando as disposições do Provimento nº 147/CGJ/2006, que “Institui o Plano de…

A polêmica sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo continua. Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reavivou a questão ao dizer, em entrevista, que é favorável ao reconhecimento das uniões entre homossexuais. No ano passado, o deputado Celso Russomanno (PP-SP)…