A senha foi criada, supostamente, para facilitar e organizar o atendimento a usuários de serviços públicos e privados. As pessoas já estão até acostumadas a entrar nos locais e procurar pela maquininha que libera um papelzinho com um número. Há senha nos lugares mais variados,…

Presidente é prova do sub-registro, já que tem duas datas de nascimento O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar hoje o decreto que padroniza o novo modelo das certidões de nascimento a ser implantado no Brasil. A assinatura acontece no Centro Cultural dos…

Estão abertas a partir de hoje, 27 de abril, as inscrições para o concurso público de ingresso, de provas e títulos, para a delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro vagos no Estado de Minas Gerais (edital 02/2007). O concurso destina-se ao provimento de…

A guarda compartilhada ou dividida Dimas Messias de Carvalho: Promotor de Justiça em Minas Gerais, professor de Direito de Família e Sucessões na Unifenas e Unilavras,  utor dos livros Direito de Família e Direito das  Sucessões (Del Rey) A guarda dos menores destina-se a regularizar…

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 504/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que obriga o pagamento de pensão alimentícia ao cônjuge ou companheiro nos casos de divórcio e de dissolução da união estável. Atualmente, o Código…

Minientrevista “Este trabalho é muito mais cultural que legislativo” O presidente do sindicato que representa os cartórios de Minas Gerais fala sobre o novo modelo de certidão de nascimento e como a medida, que traz a uniformização do registro, pode ser benéfica para a população….

Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 6.828, DE 27 DE ABRIL DE 2009.   Regulamenta o art. 29, incisos I, II e III, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras…

O QUE DIZ A LEI Direito das sucessões Ana Carolina Brochado Teixeira: Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Bens Troca de regime Sou casada em comunhão…

As resoluções 51 e 55 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão consolidadas em apenas uma para unificar as regras de concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes. A mudança foi decidida nesta terça-feira (14/04) durante o julgamento do Pedido…

DIREITO & JUSTIÇA A aplicação da Lei 11.441/07 na união estável   Marília Machado: 10º período de Direito da PUC Minas Desde a promulgação da Constituição brasileira em 1988, os militantes e simpatizantes do direito de família aplaudiram a coragem do constituinte em reconhecer e…