Artigo – O reconhecimento do filho por parentes do finado – Por José Carlos Teixeira Giorgis
A regra constitucional não distingue os direitos e as qualificações dos filhos nascidos ou não do casamento, pois todos têm igual dignidade pessoal. Os primeiros desfrutam da presunção legal como descendentes, enquanto os demais precisam a afirmação do parentesco através do reconhecimento espontâneo pelos pais, em...
2 min read
Clipping – Preferência pela rapidez – Jornal Diário da Tarde
Cresce a demanda por separações e divórcios em cartórios, que podem realizar o serviço em 20 minutos Juliana Cipriani A concretização de separações, divórcios, inventários e partilhas de bens por meio de escrituras públicas já é uma realidade nos cartórios notariais de Minas...
4 min read
TJ-RS – Desnecessária autenticação de documentos em ação de cobrança bem aparelhada
É possível embasar ação de cobrança de dívida com cópias de documentos, sem autenticação. Conforme entendimento unânime da 9ª Câmara Cível do TJRS, a autenticação como regra configura apego exacerbado ao formalismo, indo de encontro aos princípios da celeridade e da instrumentalidade processuais. Na avaliação...
2 min read
CNJ mantém decisão de afastar titulares de cartório que não fizeram concurso
O plenário do CNJ ratificou decisão de afastar titulares de cartórios extrajudiciais que ingressaram sem concurso público depois da promulgação da Constituição de 1988. O artigo 236 da Carta estabelece a obrigatoriedade de concurso público para preenchimento das vagas. O CNJ já havia decidido neste...
1 min read
Juiz reconhece união de duas mulheres
“O princípio da igualdade significa conceder tratamento isonômico aos cidadãos, no intuito de impedir discriminações arbitrárias e apartadas do ordenamento jurídico”, comentou o juiz Luiz Artur Rocha Hilário, 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, ao reconhecer a união estável entre duas mulheres, concedendo, por conseqüência,...
2 min read
Concurso MG – EJEF comunica desistência de candidato e deferimento da inscrição de candidatos
ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 01/2005De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio...
3 min read
Lançamento do Cartório Itinerante do Recivil foi marcado com uma grande festa em Santa Luzia
Evento reuniu mais de quatro mil pessoas, no distrito de São Benedito, que tiveram acesso a mais de 20 serviços gratuitos
3 min read
Clipping – Valor Econômico – Decisão do CNJ esquenta briga entre cartórios
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou o afastamento de todos os titulares não concursados de cartórios extrajudiciais do Estado do Mato Grosso do Sul, tomada na semana passada, deve esquentar a briga que envolve o setor e que teve início ainda...
2 min read
19:50 – Caravana da Assistência Social ainda atende moradores
Santa Rita de Caldas (MG) – 19:50 – A equipe da Caravana da Assistência Social está desde as oito horas da manhã na sede do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) atendendo os moradores do município de Santa Rita de Caldas, no sul de...
1 min read
União estável omitida não prevalece sobre direito do credor em execução
O direito de companheiro à metade de imóvel dado como garantia em contrato não prevalece sobre a validade da hipoteca em execução, se, quando da assinatura do contrato, o companheiro devedor omitiu a existência da união estável. Com essa conclusão, a 3ª Turma do STJ...
4 min read
Siga nossas redes sociais