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Tribunal de Justiça/MG não autoriza troca de sexo 

Desatendidas as condições exigidas pelo Conselho Regional de Medicina, o pedido referente à alteração de sexo na certidão não pode ser acatado. Com essa consideração, a Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça aceitou recurso do Ministério Público e indeferiu o pedido de modificação do…

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Carta final pede que poder público inverta prioridades 

BRASÍLIA – Há cerca de dois anos, a IX Conferência Nacional de Direitos Humanos foi finalizada sem, na verdade, terminar. Promovida pela primeira vez também pelo Poder Executivo e com caráter deliberativo, a plenária final do evento praticamente implodiu, promovendo uma cicatriz na relação entre…

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Criação do Estado de Minas do Norte 

Está na pauta da comissão é o Projeto de Decreto Legislativo 2095/02, do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), que propõe plebiscito sobre a criação do estado de Minas do Norte. O autor lembra que Minas Gerais é uma das maiores unidades da Federação em extensão territorial,…

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Paulo Risso recebe homenagem da Polícia Federal 

No último dia 15 de Junho, o Presidente do Recivil, Paulo Risso, recebeu uma homenagem na superintendência da Policia Federal em Belo Horizonte.   A homenagem prestada pelo Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Minas Gerais- SINPEF- condecorou Paulo Risso pelo serviço prestado à…

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TJ-MG elege novo Corregedor-Geral de Justiça 

O desembargador José Francisco Bueno foi eleito ontem, 28/8, o novo Corregedor-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com 90 votos dos 111 desembargadores presentes à reunião plenária. Natural de Cambuí/MG, diplomado pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, o magistrado…

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