Maurício Augusto Coelho, diretor de Infra Estrutura de Chaves Públicas da ICP Brasil,                                                                  fala ao lado de Manuel Matos (dir.) sobre a utilização da certificação digital nos cartórios brasileiros “Certificação Digital no Registro Civil das Pessoas Naturais” foi o tema exposto pelo diretor…

A Turma reafirmou ser possível alterar o regime de bens de casamento realizado sob a égide do CC/1916, em razão do disposto no art. 1.639, § 2º, do CC/2002. Assim, deu provimento ao REsp para que os autos retornem às instâncias ordinárias para o exame…

Os congressistas que compareceram ao III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais promovido pelo Recivil, nos dias 21, 22 e 23 de novembro, além de assistirem as palestras, também tiveram a oportunidade de participar da oficina de Informática. Administrador de redes do departamento…

OPINIÃO Direito sucessório na união estável Daniella Pierotti Lacerda, advogada da Miguel Neto Advogados Associados Desde o início dos tempos, as uniões informais sempre existiram como uma opção de constituição da família. Ocorre, porém, que durante muito tempo os relacionamentos entre homens e mulheres que…

Meta é ampliar o acesso à documentação   Foi realizado em Brasília, nos dias 14 e 16 de agosto, o Seminário de Fortalecimento dos Direitos Humanos na Região Centro-Oeste: Trabalhando Registro Civil e Saúde, no qual o governo de Mato Grosso do Sul relatou a…

O desembargador, Arquilau de Castro Melo, corregedor Geral da Justiça, se reuniu hoje (06/06) com a presidente de Honra da Anoreg, Lea Portugal. O objetivo do encontro foi esclarecer alguns pontos sobre como realizar o concurso público no Estado do Acre. Arquilau ainda está coletando…

A comarca de Buriti dará início à sua correição anual no dia 3 de julho, segundo a juíza titular Marilse Carvalho Medeiros. Para que o trabalho seja feito em tempo hábil, as audiências serão suspensas e somente casos de urgência serão atendidos. A juíza explica…

O governador do Estado de São Paulo, Cláudio Lembo, ajuizou no Supremo Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3723) contra lei do Estado de São Paulo que dispõe sobre microfilmagem de documentos arquivados nos cartórios extrajudiciais. De acordo com a Lei estadual nº 9.366/96, os microfilmes,…

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, recebeu nesta tarde (29/6), a visita de Sílvia Maria Spalding, Diretora-Presidente da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), órgão vinculado à Secretaria Estadual da Saúde. Durante a audiência, o…

Depois de longa polêmica, vereadores aprovaram projeto que prevê o pagamento do imposto, mas com uma alíquota reduzida de 5% para 2%. Cobrança renderá cerca de R$ 2 milhões à PBH Os 31 cartórios de Belo Horizonte terão de pagar Imposto sobre Serviços de Qualquer…