É da maior importância a posse da ministra Ellen Gracie como nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Não apenas por ser a primeira mulher a ascender ao posto máximo da Justiça brasileira, mas porque a ministra Gracie pode imprimir as profundas mudanças necessárias ao...

Um candidato garantiu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a adição de dois pontos à sua nota em concurso público para ingresso nos Serviços Notariais e de Registros Públicos do Estado de Minas Gerais. A Quinta Turma do STJ considerou que a restrição a determinadas...

Com o advento da Lei Federal 11.441, de 04 de janeiro deste ano possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual diretamente nos cartórios, o Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Agostino Silvério Junior, baixou provimento, de número 137, regulamentando e disciplinando os...

GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇAPORTARIA Nº 37/CGJ/2007O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da comarca de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais,Considerando que a Portaria nº 08/CGJ/2007 e o Edital de Correição, ambos...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6678/06, do Poder Executivo, que altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) para simplificar o registro de pessoas. Atualmente, maiores de 12 anos têm seus...

Natural de Andradas, o sul mineiro desembargador Otávio Augusto Barbosa, presidente do TRE do Distrito Federal, foi eleito no dia 10 de fevereiro em Brasília, presidente do colégio de presidentes dos tribunais regionais eleitorais do país.     Curiosamente o magistrado sucede outro mineiro, que...

Recivil trabalha para oferecer aos associados produtos capazes de combater fraudes nos documentos emitidos pelas serventias mineiras

Não há, sob o prisma do direito da família, prerrogativa da concubina à partilha dos bens deixados pelo concubino. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), que, em decisão unânime, manteve sentença de primeira instância e negou...

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realiza na quarta-feira (17) audiência pública para discutir a inclusão de informações genéticas na carteira de identidade ou Registro Geral (RG). O Projeto de Lei 5520/05, em análise na comissão, prevê a inclusão de chip...

Com a aposentadoria do ministro Nelson Jobim, que decidiu dar tempo integral à política, as atenções agora se voltam para a ministra Ellen Gracie, que o substituiu na presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como ela está na magistratura...