“Caravana da Inclusão Civil” realiza terceira e quarta etapas em municípios do leste de Minas Gerais
Cerca de dois mil documentos foram emitidos durante as duas etapas no último mês de abril.
STF nega seguimento a recurso na ação que discute a delegação de 402 serventias mineiras
No dia 30 de abril, foi negado seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pelo Ministério Público de Minas Gerais na Ação Civil Pública que discute a validade da delegação de 402 serventias pelo Governador do Estado de Minas Gerais, a partir da Constituição Federal de 1988 (Recurso…
Da Agência Câmara – Juristas divergem sobre proposta de Estatuto das Famílias
O especialista em Direito Civil Paulo Luiz Lôbo, professor da Universidade Federal de Alagoas e ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse que o projeto que cria o Estatuto das Famílias (PL 674/07) é importante para fortalecer os laços familiares e dar suporte legal…
Relator do Projeto de Lei n° 5.022/09 divulga Parecer e Projeto Substitutivo reiterando a fé pública da DNV
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA – PROJETO DE LEI No 5.022, DE 2009 Assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo – DNV, regula sua expedição e dá outras providências. Autor: PODER EXECUTIVORelator: Deputado SARAIVA FELIPE I – RELATÓRIO O projeto em epígrafe, de…
Presidente de Portugal promulga lei que permite casamento entre gays
O presidente de Portugal Aníbal Cavaco Silva, anunciou nesta segunda-feira (17) a promulgação da lei do casamento homossexual, aprovada no começo do ano. O conservador Cavaco Silva, no entando, afirmou que não concorda com a norma, mas optou por promulgá-la porque devolvê-la ao Parlamento iria…
Noivo é condenado a pagar R$ 10 mil por desistir de casamento no Ceará
Um noivo do Ceará foi condenado, pelo Tribunal de Justiça, a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à ex-noiva, por ter desistido de casar. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira. O comerciante condenado deixou a noiva à espera no Cartório Civil. O…
Governo reinicia campanha para aumentar registro civil
Cuiabá – A menos de um mês do início da Copa do Mundo da África do Sul, o craque Ronaldo – maior artilheiro brasileiro na história dos Mundiais – reestreia campanha nacional em rádio e TV pelo registro civil e pela documentação básica. Além do…
Encerradas as inscrições para o Curso de Cartosoft e Informática no município de Pouso Alegre
O Recivil realizará nos próximos dias 22 e 23 de maio na cidade de Pouso Alegre, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.
Da Agência Cãmara – Pastor diz que projeto do Estatuto das Famílias destrói família natural
O pastor da Igreja Assembleia de Deus Abner Ferreira criticou há pouco o projeto de lei do Estatuto das Famílias, que chamou de Estatuto da Desconstrução da Família. Ele participa de audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a proposta (PL…
Decreto 7.177 – Altera anexo do decreto que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos
Veja abaixo na íntegra o decreto 7.177, que alterou anexo do decreto que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, na questão de ações programáticas. DECRETO Nº 7.177, DE 12 DE MAIO DE 2010. Altera o Anexo do Decreto nº 7.037, de 21…
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