O Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos, reconheceu que pessoas do mesmo sexo formam entidade familiar e têm direito de adoção. A decisão foi tomada pela Câmara Especial da corte paulista, que confirmou a adoção de uma menina pela companheira homoafetiva…

Uma viúva residente no estado, cujo nome e idade foram preservados por sigilo da lei, ganhou a ação proposta após o falecimento da sua companheira. Pela primeira vez em Pernambuco uma relação homoafetiva foi reconhecida como união estável. Em decisão da juíza Paula Maria Malta,…

Empresas deverão exigir apenas uma certidão de união estável em cartório SÃO PAULO. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, na edição do Diário Oficial da União (DOU) do dia 4 de maio, uma súmula normativa que obriga a todas as empresas de seguro…

A ampliação dos direitos sucessórios dos companheiros, em união estável, será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na reunião prevista para quarta-feira (12). Uma das principais modificações propostas é a inclusão do termo "companheiro" em vários artigos do Código Civil que tratam da…

O maior evento de aprimoramento para Registradores Civis do Brasil já tem data confirmada. Entre os dias 10 e 12 de setembro de 2010 acontecerá em Belo Horizonte o V Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais.

Clique aqui e ouça o áudio   Fonte: Agência Câmara  

Os problemas de saúde de C.F.V., de cinco anos, fizeram com que a mãe, R.F.V., procurasse a Justiça com uma ação de reconhecimento de paternidade, em 2008. “Quando ele tinha três anos, começou a apresentar problemas de saúde. E eu, que trabalhava em casa de…

Criança nasceu em 31 de março e foi registrada nesta semana.Juiz e promotora consideram que nome não expõe criança ao ridículo. Clique aqui e veja a matéria da íntegra A Justiça de Minas Gerais autorizou um casal a registrar o filho com o nome de…

Cartão com selo holográfico e marca dágua vai reunir os números das carteiras de identidade, habilitação e trabalho, CPF, título de eleitor e PIS/Pasep a partir de outubro. Em 9 anos, todos os brasileiros terão que trocar o registro civil Rio – Começa em outubro,…

estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil na cidade de Paracatu nos próximos dias 15 e 16 de maio de 2010. Tiveram prioridade às vagas os Oficiais e Substitutos de Registro Civil da macrorregião de Paracatu.