Recivil publica orientações sobre a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 995, que estabeleceu a entrega da DOI – Declaração de Operações Imobiliárias – por certificado digital.

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg)/BR) promove entre os dias 27 e 29 de maio, em Campo Grande, o Congresso Estadual 2010 de Direito Notarial e de Registro. Entre os palestrantes do encontro está o senador da República por Mato Grosso do…

O programa de TV do Tribunal de Justiça de Minas Gerais tem novo espaço no Portal institucional. Agora, será possível acompanhar a produção do programa, sugerir pautas ou rever reportagens diretamente pelo endereço www.tjmg.gov.br/justicaemquestao. As reportagens do programa sobre "Registro Civil de Nascimento" também podem ser…

Encontro serviu para estabelecer diretrizes de ação e impulsionar atividades de projeto na área. SÃO LUÍS – O secretário de Estado de Direitos Humanos (Sedihc), Sergio Tamer, se reuniu, ontem (11), com o corregedor Geral de Justiça, desembargador Guerreiro Jr, para tratar do andamento do…

Imagine uma pessoa se chamar Abrilina Décima Nona Caçapavana Piratininga de Almeida; ou então Barrigudinha Seleida; ou ainda Deus É Infinitamente Misericordioso. Parece brincadeira, mas estes são nomes próprios registrados em cartório em vários estados brasileiros. Anos atrás, registrar o filho com um nome estrangeiro,…

Marido que não comprova dependência econômica não tem direito a pensão por morte. Por maioria, a 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou que um viúvo recebesse pensão pela morte de esposa segurada do Instituto de Previdência do Estado…

Cerca de 200 pessoas participaram da cerimônia de lançamento da segunda edição do Compêndio das Principais Leis e Atos Administrativos referentes aos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais.

GUARDA COMPARTILHADA. TIO E AVÓ PATERNOS. Os recorrentes, avó e tio paternos, ajuizaram ação de guarda e responsabilidade na qual alegam que estão com a guarda fática da menor desde os quatro meses de idade, ou seja, há 12 anos, e que seus genitores não…

Bacharéis em Direito de todo o Brasil estão convidados a participar do I Concurso de Monografia promovido pelas entidades paulistas que representam os serviços extrajudiciais notariais e de registro: ANOREG/SP; ARISP; ARPEN-SP; CNB-SP; IETPB/SP e IRTDPJ-SP. A iniciativa se insere nos programas dessas entidades dedicados…

Com grande participação pública, começou há pouco a audiência pública para debater o Estatuto das Famílias (PL 2.285/2007) na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto pretende revisar a legislação e reunir disposições atualizadas que protejam às novas configurações familiares brasileiras, não apenas aquelas formadas pelo…