Número do processo: 1.0701.09.276262-7/001(1) Numeração Única: 2762627-47.2009.8.13.0701 Relator: CARREIRA MACHADO Relator do Acórdão: CARREIRA MACHADO Data do Julgamento: 02/02/2010 Data da Publicação: 10/03/2010 Inteiro Teor: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECOLHIMENTO DE ISSQN – SERVIÇOS CARTORÁRIOS – ALÍQUOTA FIXA. O tabelião ou oficial de registro…

Os familiares de trabalhador falecido por causa de doença profissional podem pedir indenização por danos morais na Justiça do Trabalho. Como a transferência dos direitos sucessórios está prevista no Código Civil (artigo 1.784), em caso de falecimento do titular da ação de indenização (que tem…

      O crédito penhorado no âmbito da ação em que se discute sobrepartilha de bens de um dos acionistas da empresa pertence exclusivamente à sociedade anônima. Por essa razão, não pode servir de garantia ao pagamento de dívida do sócio acionista, uma vez…

O mutirão programado para acontecer nos dias 12 e 13 de maio, na cidade de São José da Safira (MG), para regularização dos registros dos moradores foi adiado em função das chuvas dos últimos dias na região. No primeiro dia do evento, o ônibus que…

A linha telefônica do Recivil já está funcionando normalmente desde hoje de manhã. Os problemas externos que afetaram a linha do Recivil foram solucionados pela Embratel. O Recivil agradece a compreensão de todos.

O texto estabelece que as assinaturas digitais avançadas têm o mesmo valor jurídico das assinaturas manuscritas para a comprovação de fatos A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira (12/05) o Projeto de Lei 7316/02, do Poder Executivo, que disciplina o uso de assinaturas…

Condenar assassinos, prender estupradores e identificar terroristas, criar famílias, apontar pais de filhos desconhecidos, gerar direitos de herança e laços eternos. A descoberta da molécula da vida revolucionou a perícia forense e o direito à identidade. Em 2010, o exame de DNA completa 25 anos…

As chuvas dos últimos dias que ocorreram na região de Governador Valadares, no leste do Estado, impediram que o Recivil chegasse ao município de São José da Safira para o primeiro dia do mutirão programado para acontecer no local.

  Fonte: Jornal Hoje em Dia – 13.05  

No dia em que o Congresso reuniu homossexuais de todo o país para discutir direitos humanos no 7º Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, o governo federal garantiu ontem o uso por servidores do Executivo do "nome social" – o adotado por travestis…