CONSULTA 0003016-40.2010.2.00.0000 Requerente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – Tjmg Requerido: Conselho Nacional de Justiça ——————————————————————————– Trata-se de CONSULTA formulada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio do de seu Segundo Vice-Presidente, Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, que detém…

Por Alda Pinto Menine, advogada (OAB/RS nº 7831) No início do ano de 2007, fui convidada pela presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB gaúcha, para integrar o coletivo da Comissão.  Senti-me honrada e aceitei o encargo. Era o início da…

O Recivil abre inscrição para o Curso de Qualificação – Módulo Tabelionato de Notas na cidade de Belo Horizonte, nos próximos dias 3 e 4 de Julho de 2010. As inscrições estão encerradas.

Notários e registradores mineiros foram condecorados com a Medalha Des. Ruy Gouthier de Vilhena, pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, na noite de 18 de junho. A cerimônia de condecoração foi realizada no Plenário do I Tribunal do Júri de Belo…

É possível relativizar a violência presumida em relações sexuais com menores de 14 anos, prevista no artigo 224 do Código Penal (CP). Essa foi a conclusão do ministro Og Fernandes em recurso interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra decisão do Tribunal de…

PORTARIA Nº 35, DE 1º DE JUNHO DE 2010. O MINISTRO-CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria nº10, da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, datada de 25 de fevereiro de 2010 que institui o Grupo de Trabalho para…

DOU de 14.6.2010 Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,…

O Recivil abre inscrição para o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil na cidade de Belo Horizonte, nos próximos dias 3 e 4 de Julho de 2010. As inscrições estão encerradas.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, assinou nesta quarta-feira (23) documento que renova convênio com a Caixa Econômica Federal para a prestação de serviços de certificação digital. Há quatro anos as duas instituições já são parceiras nessa área e, segundo a…

A partir de 1º de agosto todas as petições e peças processuais dirigidas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devem ser encaminhadas apenas pela internet, conforme determinação da Portaria 52. A exigência vale para tribunais, magistrados, advogados, órgãos, pessoas jurídicas, pessoas físicas e demais interessados…