Clipping – O que diz a lei – Direito de Família – Direitos na relação entre pessoas do mesmo sexo – Jornal Estado de Minas
O que diz a leiDireito de família Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Homossexuais Direitos na relação entre pessoas do mesmo sexo...
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Plenárias por especialidades atraem Oficiais durante II Seminário
A parte da tarde do II Seminário de Direito Notarial e Registral ficou reservada às plenárias separadas por especialidades. Cinco salas receberam os interessados em participar da plenária Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro...
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Seguridade aprova Declaração de Nascido Vivo para todos os recém-nascidos
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (26) proposta que torna obrigatória a expedição da Declaração de Nascido Vivo (DNV) para todos os nascimentos ocorridos no País. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG) ao Projeto de Lei...
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Jurisprudência do STJ – Adoção – Setença – Natureza jurídica
ADOÇÃO. SENTENÇA. NATUREZA JURÍDICA. Trata-se de REsp em que se discute a natureza jurídica da sentença proferida no processo de adoção: se constitutiva, produzindo coisa julgada material e só podendo ser rescindida por ação rescisória, ou se homologatória, não se sujeitando à coisa julgada material...
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Clipping – Leitor pede instalacao de unidades constituidas – Espaço do Leitor – Jornal Estado de Minas
Fonte: Jornal Estado de Minas – 02.06
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Concurso MG – Edital n. 01/2007 – Resultado de deferimento e indeferimento de inscrição
CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2007 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado...
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Encerradas as inscrições para o Curso de Cartosoft e Informática no município de Divinópolis
O Recivil realizará nos próximos dias 5 e 6 de junho na cidade de Divinópolis-MG, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.
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Jurisprudência do STJ – Família – Uniões estáveis simultâneas – Pensão
FAMÍLIA. UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS. PENSÃO. In casu, o de cujus foi casado com a recorrida e, ao separar-se consensualmente dela, iniciou um relacionamento afetivo com a recorrente, o qual durou de 1994 até o óbito dele em 2003. Sucede que, com a decretação do divórcio...
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Jurisprudência do STJ – Alimentos – Execução – Acordo extrajudicial
ALIMENTOS. EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. Trata-se de execução ajuizada para receber as prestações alimentícias vencidas fixadas em acordo extrajudicial referendado pela Defensoria Pública em que o juiz extinguiu o processo, reconhecendo a ausência de interesse de agir nos termos do art. 267, VI, do CPC. Fundamentou...
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