Em discussão: Trata-se de recurso administrativo interposto por terceiro interessado que a alega que, como delegatário concursado da serventia do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Venécia/ES, teria o direito de responder interinamente, nos termos do Provimento n. 001/2010 da Corregedoria-Geral…

Treze anos após passar da condição de distrito para Município, Delta terá seu primeiro cartório. Saiu ontem portaria da juíza diretora do Foro de Uberaba, Régia Ferreira de Lima, autorizando a instalação do Cartório de Registro Civil e Notas naquela cidade. Na portaria onde instala…

O presidente do Senado, José Sarney, anunciou a realização de sessão do Congresso Nacional na próxima terça-feira (13), às 12h, para a promulgação de duas propostas de emenda à Constituição aprovadas pelos senadores no esforço concentrado. Foram aprovadas – graças a acordo de líderes, que…

O Congresso promulga hoje emenda à Constituição que torna o divórcio imediato. A chamada PEC do Divórcio facilita a dissolução do casamento civil ao eliminar a exigência atual de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de…

Recivil realizará nos próximos dias 24 e 25 de julho na cidade de Poços de Caldas, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.

Em discussão: Trata-se de quatro procedimentos de controle administrativo propostos com o escopo de obter a adequação da Comissão Examinadora do Concurso de Ingresso, de Provas e de Títulos para a Delegação dos Serviços de Tabelionato e de Registro do Estado de Minas Gerais que…

O secretário-geral Adjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Marcelo Martins Berthe, e o juiz auxiliar da presidência, Antônio Carlos Alves Braga Júnior, estão em Porto Velho (RO) analisando a situação dos cartórios locais. A visita, que prossegue até esta quarta-feira (07/07), tem o…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou sentença estrangeira oriunda da Vara de Família do Condado de Greenville, no Estado da Carolina do Sul (EUA), que decretou o divórcio consensual e firmou acordo referente à guarda e ao sustento dos dois filhos menores…

Clipping – Mutirão regulariz Clipping – Mutirão regulariza registro inválido a registro inválido

A Emenda Constitucional n. 66, promulgada pelas mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e publicada na data de 14 de julho de 2010, tem eficácia imediata, alterando a disciplina constitucional do tema divórcio; A Separação Judicial ou Extrajudicial não foi recepcionada pela…